O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Ato Executivo nº 1168/2012, de 27 de março de 2012, que instituiu no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Coordenadoria Estadual das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - CECIV;

Considerando a solicitação encaminhada pela Coordenadoria Estadual das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - CECIV;

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam alterados os incisos II e III do artigo 2º do Ato Executivo nº 1168/2012 que passam a ter a seguinte redação:

"Art. 2º. Compõem a CECIV:

.............................................................................................................................

II. até dois juízes de direito auxiliares à Presidência;

III. até dois juízes de direito auxiliares à Corregedoria Geral da Justiça;

............................................................................................................................"

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2012.

Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos