Avisa que a conferência de fotocópia de folha do Diário Oficial (impresso), artigos de periódicos contidos no acervo do Tribunal de Justiça e de cópia extraída do DJERJ, realizada pela Biblioteca, enseja o recolhimento do valor mencionado, por cópia conferida, a ser realizado exclusivamente em GRERJ eletrônica, e dá outras providências.

AVISO TJ Nº 01/2013

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação do valor cobrado por este Tribunal pelo ato de conferência de cópia de folha do Diário Oficial, de artigos de periódicos contidos no acervo da Biblioteca deste E. Tribunal e de cópia extraída do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como sua forma de recolhimento;

AVISA aos Senhores Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que a conferência de fotocópia de folha de Diário Oficial (impresso), artigos de periódicos contidos no acervo deste E. Tribunal e de cópia extraída do Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, realizada pela Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enseja o recolhimento do valor de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), por cópia conferida, a ser realizado exclusivamente em GRERJ eletrônica, utilizando a GRERJ administrativa - receitas individualizadas - diversos, sem qualquer incidência de acréscimos legais (CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ).

Este Aviso entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013.

Desembargador MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.