ATO EXECUTIVO 2127/2013
Estadual
Judiciário
20/05/2013
22/05/2013
DJERJ, ADM, n. 168, p. 4.
Resolve alterar, nos artigos sobre atribuições, constante dos Atos Executivos TJRJ 1162/2013 (CEFIJ); 1165/2013 (COJES); 1166/2013 (CEJEM); 1191/2013 (COPAE); 1203/2013 (COMEX); 1204/2013 (COMAQ); 1299/2013 (COSUS); 1300/2013 (COCIP); 1786/2013 (CECIV); 1978/2013 (CEJESP); 2009/2013 (COCEN), o inciso que trata da requisição de servidores pelo Presidente do Órgão Colegiado Administrativo, que passam a ter a redação padronizada que especifica.
ATO EXECUTIVO Nº 2127/2013
A DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; considerando o Ato Normativo TJRJ nº 03/2013, alterado pelo Ato Normativo TJRJ nº 10/2013; considerando a edição de Atos Executivos instituindo os Órgãos Colegiados Administrativos no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, nos artigos sobre atribuições, constante dos Atos Executivos TJRJ 1162/2013 (CEFIJ); 1165/2013 (COJES); 1166/2013 (CEJEM); 1191/2013 (COPAE); 1203/2013 (COMEX); 1204/2013 (COMAQ); 1299/2013 (COSUS); 1300/2013 (COCIP); 1786/2013 (CECIV); 1978/2013 (CEJESP); 2009/2013 (COCEN), o inciso que trata da requisição de servidores pelo Presidente do Órgão Colegiado Administrativo, que passam a ter padronizada a seguinte redação:
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"solicitar à Corregedoria Geral da Justiça serventuários para prestarem assessoria técnica ou auxiliarem em atividades determinadas, com prazo previamente fixado, sem prejuízo de suas funções;"
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Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2013.
Desembargadora LEILA MARIANO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.