PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LIII CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES

DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS

AVISO TJ Nº 98/2013

CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO DA ORDEM DE ARGUIÇÃO DA PROVA ORAL, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

O Presidente da Comissão do LIII Concurso Público para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais, no uso das suas atribuições e de acordo com o respectivo Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, de 27/04/2012,

CONSIDERANDO o disposto no Aviso TJ n° 101/2013, publicado no dia 18 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO que o processo n° 0006864 64.2012.2.00.0000, em curso perante o Conselho Nacional de Justiça, não foi julgado na 181ª Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de que seja dada continuidade ao certame, nos termos da r. decisão monocrática proferida no processo supra referido;

RESOLVE:

I - CONVOCAR os interessados para a realização de sessão pública de sorteio para definição da ordem de argüição dos candidatos na Prova Oral (critérios de Admissão e Remoção), a realizar se no dia 17/01/2014 às 11 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, 7º andar, Lâmina I do Forum Central, no Auditório Desembargador José Navega Cretton.

II - CONVOCAR os candidatos habilitados para a Prova Oral para a entrega dos documentos a que se refere o item 4 do Edital do concurso (Dos Requisitos para Outorga da Delegação), devendo tais candidatos atentar para as exigências documentais próprias de cada critério de ingresso (Admissão e Remoção).

III - INFORMAR que a entrega dos documentos mencionados no item anterior deverá ser feita no período de 07/01/2014 a 31/01/2014, podendo ser feita pessoalmente, como também por via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao setor de protocolo do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, localizado na Praça XV, nº 2, térreo, Centro, Rio de Janeiro   RJ, CEP 20.010 010, na forma dos subitens 4.7 e 4.8 do Edital.

IV   ORIENTAR aos candidatos que comparecerem ao Centro Administrativo do Tribunal de Justiça para a entrega da documentação prevista no Capítulo 4 do Edital do certame que deverão se dirigir à Central de Atendimento, sala 215, guichê 1, no horário de atendimento de 11h às 18h.

V   ESCLARECER que, para a comprovação dos requisitos para outorga da delegação, somente serão aceitas certidões emitidas no prazo de 90 (noventa) dias, ou seja, emitidas a partir de 10 de outubro de 2013, inclusive, ressalvando se o disposto em legislação especial, bem como serão aceitas cópias autenticadas das referidas certidões. Esclarece ainda que será disponibilizado no site da Cetro Concursos, no período de 19 de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014, um check list no intuito de orientar os candidatos quanto aos documentos que deverão ser providenciados, de acordo com o critério de ingresso, e as declarações previstas nos itens 4.3, 'h', 4.3, 'i' e 4.3, 'k', devendo o mesmo ser encaminhado junto com a documentação prevista no Capítulo 4 do Edital do certame.

VI - ESCLARECER que, dentre as certidões criminais, os candidatos deverão apresentar certidão relativa à distribuição de feitos perante a Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro. As certidões expedidas na Comarca da Capital pelos Serviços dos 1° ao 4° Ofícios de Registro de Distribuição já contêm a informação relativa à Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para os candidatos residentes em outras Comarcas, as certidões expedidas pelo Distribuidor do respectivo Foro não abarcam as distribuições para a Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, de modo que os candidatos poderão obter certidão perante a secretaria da própria Auditoria da Justiça Militar, com endereço na Av. Rodrigues Alves, nº 731 A, 5º andar, Centro.

VII - CONVOCAR os candidatos habilitados para a Prova Oral para a realização dos exames médicos, conforme cronograma estabelecido no Anexo I deste Aviso.

VIII - ORIENTAR os candidatos habilitados que não possam comparecer no dia do exame médico, por motivo de força maior, que deverão apresentar requerimento dirigido à Comissão do LIII Concurso Público, até 48 horas a contar da data prevista para o respectivo exame, acompanhado da documentação comprobatória do impedimento. Para os candidatos que comprovarem o impedimento, os exames médicos serão realizados no período de 31.01.2014 a 05.02.2014, conforme será oportunamente divulgado.

IX - INFORMAR que os exames médicos serão realizados no Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 9º andar, sala 902, Lâmina I do Forum Central, devendo os candidatos apresentar na oportunidade os exames mencionados no Anexo II deste Aviso, observando se o subitem 14.5 do Edital, referente ao prazo de validade dos exames.

X - INFORMAR que os candidatos inscritos como pessoa com deficiência serão, no mesmo momento do exame médico, submetidos à perícia a fim de ser verificado se a deficiência apresentada se enquadra nas previsões legais, conforme subitens 14.3 e 14.4 do Edital.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES

Presidente da Comissão do Concurso

ANEXO I

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS

DIA 07/01/2014 - 9:00 HORAS

ADRIANA BRUNER GOMES

ALAN LANZARIN

ALESSANDRA GALEGO ARAÚJO BARBOSA

ALESSANDRO MAGALHÃES DE MORAES

ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA

ALEXSANDRO APARECIDO FEITOSA DE REZENDE

ALEXSANDRO SILVA TRINDADE

ALINE DIAS DE FRANÇA

ANA CAROLINA CARVALHO DE ÁVILA NEGRI

ANA CAROLINA GONÇALVES FERNANDES

DIA 07/01/2014 - 13:00 HORAS

EMIL JACQUES SPPEZAPRIA CARDOSO

FABIANO PEREIRA DA SILVA

JOZIEL SILVA LOUREIRO

PEDRO ALVES DE SOUSA

RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES

DIA 07/01/2014 - 17:00 HORAS

ANA CLAUDIA LUVIZOTTO BERGO

ANA ELISA DO VALLE MESQUITA LOMAZINI

ANDRÉ LUIS RODRIGUES JOSÉ FILHO

ANDRE MUNIZ DE CARVALHO BARRA

ANDRE VILLAVERDE DE ARAUJO

ANEIZA VANESSA COSTA DO NASCIMENTO

ANNA CAROLINA DOS SANTOS SILVEIRA

ANTONIO AUGUSTO ROCHA

AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS

BENJAMIN MEDEIROS DA SILVA

DIA 08/01/2014 - 09:00 HORAS

BERKY PIMENTEL DA SILVA

BIANCA GUIMARÃES SABOIA

BRUNA CARLA SALOMÃO NOGUEIRA

BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO

BRUNO OLIVEIRA DIAS

BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS

CAMILA DE MELO DEL FIACO

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO

CAMILA MARTINS DAS NEVES CONTI

CARLOS ALBERTO DIAS TORRES

DIA 08/01/2014 - 13:00 HORAS

CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA

CAROLINE FIGUEIREDO SOARES DE ALMEIDA

CASSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA

CLAUDIA CARVALHO DA SILVA E SOUZA

DANIELLA MOURA STEUBLE COSTA

DANIELLE MORAES LEITE PULCHERI

DEBORA CATIZANE DE OLIVEIRA

DOUGLAS OLIVEIRA FONTES

EDSON SILVA TRINDADE

EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA

DIA 08/01/2014 - 17:00 HORAS

EMMANUEL LOPES TOBIAS

ENIO LAERCIO CHAPPUIS

ERICH KLAUSS TAVARES METZGER

FABIO SEABRA DE OLIVEIRA

FABRICIA AIRES DA SILVA

FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA

FELIPE DE MELO FRANCO

FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA

FERNANDO DIAS

FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO

DIA 09/01/2014 - 09:00 HORAS

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA

FLAVIA MATTOS DA ROCHA

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR

GIULIANO MARCUCCI COSTA

HENRIQUE RESENDE SIQUEIRA

HERMES WAGNER BETETE SERRANO

HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA

ISABELLA SPINOLA ALVES CORREA

IVO JORGE ROCHA TEIXEIRA

JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA

DIA 09/01/2014 - 13:00 HORAS

JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA

JOÃO BATISTA PERIGOLO

JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ

JOSE CLAUDIO LOPES DA SILVA

JOSE GUILHERME SOARES FILHO

LEONARDO MONÇORES VIEIRA

LIGIA ARLE RIBEIRO DE SOUZA

LIVIA BECHARA DE CASTRO

LUCIANA LEAL MUSA

LUIS MARCIO OLINTO PESSOA

DIA 09/01/2014 - 17:00 HORAS

MARCOS ANTÔNIO DO CARMO JUNIOR

MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES

MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES

MATHEUS BON SAMPAIO

MATHEUS FARIA CARNEIRO

MILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA

NETHÂNYA SÍNYA SANTOS CAVALCANTE

NICHOLAS SALLES FERNANDES SILVA TORRES

OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA

PATRICIA BARANDA

DIA 10/01/2014 - 09:00 HORAS

PAULA CECILIA DA LUZ RODRIGUES

PAULA CUNHA BASILIO

PAULA MARICATO CASELLI RAMOS

PAULENES CARDOSO DA SILVA

PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA

PAULO TIAGO PEREIRA

PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA

PEDRO BORBA LOPES

PEDRO IVO SILVA SANTOS

RAFAEL CAVALCANTE CRUZ

DIA 10/01/2014 - 13:00 HORAS

RAFAEL GIATTI CARNEIRO

RAFAEL TARANTO MALHEIROS

RAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO

RENATO SILVA HYPOLITO

RICARDO LUIZ DE LIMA TRINDADE

RICARDO RAGE FERRO

ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

RODRIGO ALEXANDRE VILELA TEODORO

RODRIGO DA COSTA DANTAS

RODRIGO FARIAS BORGES

DIA 10/01/2014 - 17:00 HORAS

RODRIGO RODRIGUES CORREIA

RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS

ROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA

RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA

ROSIANE RODRIGUES VIEIRA

SAMYRA SALIM MOREIRA REZENDE

SANDRO ALEXANDER FERREIRA

SERGIO AVILA DORIA MARTINS

SERGIO NEUMANN CUPOLILO

SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA

DIA 13/01/2014 - 09:00 HORAS

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

SINARA IEDA PIZZA

SUELLEN NUNES DE SOUZA

TADEU BAGUINHO DINIZ

TATIANNE DE MELO PEREIRA COUTINHO

THIAGO FAGUNDES DO AMARAL

TIAGO MACHADO BURTET

TICIANA GONÇALVES PEREIRA PIRES

VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO

VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO

DIA 13/01/2014 - 13:00 HORAS

VANESSA DE ASSIS OLIVEIRA ESTEVES

VANESSA PORTELA BARBOSA ZANINI

VICTOR PINA BASTOS

VINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO

VIRGINIA VIANA ARRAIS

VIVIANNE BATISTA ALVES BORGES

WEBER RODRIGUES MOTA

YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO

ALBERT DANAN

ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA

DIA 13/01/2014 - 17:00 HORAS

ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA

ALLAN NUNES POUBEL

ANA LUCIA DE SOUZA BENTO

ANA LUCIA MARAGA WATZL

CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE

CARLOS FREDERICO THEOPHILO CALAZANS

DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS

EULER MACHADO PIRES

FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA

HELON ARRAIS AMARAL MORAES

DIA 14/01/2014 - 09:00 HORAS

HUMBERTO TALLARICO MARTIN

IZABEL CRISTINA ALVES PEREIRA

JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA

LEONARDO DA SILVEIRA

MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS

MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA

MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY

MARIA ISABELA RIBEIRO

MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES

ORLANDO QUATRINI NETO

DIA 14/01/2014 - 13:00 HORAS

PALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO MARTINS

PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

RAFAEL D'AVILA BARROS PEREIRA

RAFAEL XIMENES ALVIM

RAQUEL VIEIRA ABRÃO REZENDE

RICARDO PINHEIRO JUCA LINTZ VASCONCELOS

RICARDO SILVA CARNEIRO

RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL

UMBELINO DE SOUZA NETO

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS

1) Hemograma completo e VHS;

2) glicose e creatinina;

3) colesterol;

4) grupo sangüíneo e fator Rh;

5) urina (elementos anormais e sedimentos);

6) eletrocardiograma de repouso (para candidatos com 40 anos ou mais);

7) para o candidato inscrito como pessoa com deficiência: documentos médicos (relatório e exames complementares), originais ou cópias autenticadas, indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.