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RESOLUÇÃO 185/2013

RESOLUÇÃO 185/2013

Federal

Judiciário

18/12/2013

DJ-e CNJ, n. 241, p. 2.

SISTEMA DE INFORMÁTICA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
IMPLANTAÇÃO
FUNCIONAMENTO
MEIO ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

REVOGADO PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 242/2016 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Inciso III do parágrafo 4º do art. 6º.
REVOGADO PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 245/2016 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Inciso III do parágrafo 4º do art. 6º.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 245/2016 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo 1º do art. 18.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 281/2019 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo 3º do art. 4º; parágrafo 2º do art. 6º.
REVOGADO PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 281/2019 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo 4º do art. 4º.
ACRESCIDO - RESOLUÇÃO 281/2019 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Arts. 4º-A a 4º-E.
ACRESCIDO - RESOLUÇÃO 320/2020 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Arts 1º-A, 1º-B, 37-A e 37-B.
REVOGADO PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 335/2020 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Arts. 34, 44, 45 e 46.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 469/2022 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo 4º do art. 14.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 529/2023 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Art. 4º.
ACRESCIDO - RESOLUÇÃO 529/2023 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo 4º ao art. 4º.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/175306