ATO EXECUTIVO nº 1241/2014

Altera a composição da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- COSEG.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora LEILA MARIANO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 2º do Ato Executivo nº 4251/2011, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Compõem a Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - COSEG:

I - Um Desembargador em exercício, que a presidirá;

II - Um Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça;

III - Um Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV - Um Juiz de Direito em atuação no 1º grau, indicado pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ;

V - O Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais - VEP;

VI - Um Juiz de Direito notoriamente ameaçado;

VII - O Diretor Geral da Diretoria Geral de Segurança Institucional - DGSEI

Parágrafo Único: Os membros da Comissão serão designados por Ato Executivo do Presidente do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas funções, que também designará o Desembargador Presidente".

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014.

Desembargadora LEILA MARIANO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.