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SÚMULA 306

SÚMULA 306

Estadual

Judiciário

DJERJ, ADM, n. 180, p. 11.

SÚMULA
OPERAÇÃO BANCÁRIA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
CLIENTE
COMPETÊNCIA
CAMARA ESPECIAL
RIO DE JANEIRO (ESTADO) - TRIBUNAL DE JUSTICA
CONSUMO
CAMARA CIVEL
CONSUMIDOR

Os recursos nas demandas que envolvam operações bancárias entre instituição financeira e cliente na qualidade de destinatário final são da competência das Câmaras Especializadas em matéria de consumo.

Nº. 306 OPERAÇÕES BANCÁRIAS DESTINATÁRIO FINAL CONSUMIDOR CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS COMPETÊNCIA "Os recursos nas demandas que envolvam operações bancárias entre instituição financeira e cliente na qualidade de destinatário final são da competência das Câmaras Especializadas em... Ver mais
Texto integral

Nº. 306

 

OPERAÇÕES BANCÁRIAS

DESTINATÁRIO FINAL

CONSUMIDOR

CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS

COMPETÊNCIA

 

"Os recursos nas demandas que envolvam operações bancárias entre instituição financeira e cliente na qualidade de destinatário final são da competência das Câmaras Especializadas em matéria de consumo".

 

REFERÊNCIA: Conflito de Competência nº. 001916-79.2014.8.19.0000   Julgamento em 05/05/2014 - Relator: Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Votação unânime.

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE SN1 - TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/179934

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/179934?integra=1