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SÚMULA 314

SÚMULA 314

Estadual

Judiciário

DJERJ, ADM, n. 198, p. 47.

SÚMULA
RIO DE JANEIRO (ESTADO) - TRIBUNAL DE JUSTICA
ACIDENTE DE TRANSITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CAMARA CIVEL
EXCLUSAO
COMPETÊNCIA
CONTRATO DE TRANSPORTE

Excluem-se da competência das Câmaras Cíveis Especializadas as demandas que resultem de acidente de trânsito e não envolvam contrato de transporte.

DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDÊNCIAIS SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOVO VERBETE Nº. 314 ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA ... Ver mais
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DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDÊNCIAIS

 

SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

NOVO VERBETE

 

Nº. 314

 

ACIDENTE DE TRÂNSITO

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL

CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS

EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA

 

"Excluem-se da competência das Câmaras Cíveis Especializadas as demandas que resultem de acidente de trânsito e não envolvam contrato de transporte."

 

REFERÊNCIA: Conflito de Competência nº. 0018197 13.2014.8.19.0000   Julgamento em 07/07/2014 - Relator: Desembargador Gizelda Leitão Teixeira. Votação unânime.

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE SN1 - TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/180615

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/180615?integra=1