Cooperação técnica para implantação do sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG) nos òrgãos Jurisidicionais da Justiça Estadual delegatários de competência da Justiça Federal entre o Tribunal Federal Regional da 2ª Região, justiça federal de 2ª instância (seção judiciária do Rio de Janeiro) e o Tribunal de Justiça.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0714/2014; CELEBRAÇÃO: Em 30/10/2014; FUNDAMENTO: Leis nº 1.060/50, nº 10.259/01 e Resolução nº 201 de 28/08/2012 do Conselho da Justiça Federal; OBJETO: Cooperação técnica para implantação do sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG) nos òrgãos Jurisidicionais da Justiça Estadual delegatários de competência da Justiça Federal; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura; PARTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO; PROCESSO: 2013-234996.

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