DJERJ, ADM, n. 146, de 16/04/2015, p. 3.

A P O S T I L A: Ato Executivo nº. 99 de 17 de março de 2015, publicado em 18 de março de 2015:

Onde se lê: "§ 4º Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro:

Doutor GUSTAVO SCHIMIDT.";

Leia-se: "§ 4º Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro:

Doutor GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT.".

Ficam mantidos os demais termos do referido Ato.

DJERJ, ADM, n. 127, de 18/03/2015, p. 4.

ATO EXECUTIVO nº 99/2015

Institui o Grupo Multi-institucional do CEDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 17, inciso XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 06/2015, publicada no DJERJ de 04 de março de 2015, que altera e consolida a Resolução nº 04/2001, que institui o Centro de Estudos e Debates vinculado ao Tribunal de Justiça e cria o Grupo Multi Institucional do CEDES;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do âmbito dos estudos e debates entre as diversas instituições que compõem a comunidade jurídica;

CONSIDERANDO que tal incremento importará na aproximação entre tais instituições na linha do princípio da cooperação;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Multi institucional do CEDES, cujos componentes integrarão, de forma HONORÍFICA, o Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar para compor o Grupo Multi institucional do CEDES:

§ 1º Magistratura:

Desembargador JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR;

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO;

Desembargadora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA;

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO;

Desembargador LUCIANO SILVA BARRETO;

Desembargador CESAR FELIPE CURY;

Desembargador AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR

Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO.

§ 2º Defensoria Pública:

Doutor JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA, Diretor Geral do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR);

Doutora ADRIANA ARAÚJO JOÃO, Coordenadora Cível;

Doutor EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Coordenador Criminal;

Doutora SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública.

§ 3º Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro:

Doutor SÉRGIO PYRRHO, Procuradoria Tributária;

Doutora GISELLE WEBER, Procuradoria de Pessoal;

Doutor RICARDO ROCHA, Procuradoria de Execuções Fiscais;

Doutora ADRIANA DE BIASE NINHO, Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente;

Doutora JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procuradoria Previdenciária;

Doutor FLÁVIO WILLEMAN, Procuradoria de Serviços Públicos;

Doutor LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Centros de Estudos Jurídicos (CEJUR);

Doutora FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico;

Doutor BRUNO TERRA DE MORAES, Procuradoria de Serviços de Saúde.

§ 4º Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro:

Doutor GUSTAVO SCHIMIDT.

§ 5º Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RJ:

Doutor ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS;

Doutor SERGIO EDUARDO FISHER.

Art. 3º O Grupo Multi institucional do CEDES terá por atribuição:

Participar de estudos, debates e conferências sobre matérias que estejam a suscitar controvérsias de interpretação nos órgãos julgadores de primeiro e segundo graus do TJERJ e sobre inovações na ordem jurídica positiva de que possam resultar conflitos de interesses a serem dirimidos pelo Judiciário estadual;

Colher sugestões sobre matérias e questões específicas, cujo estudo ou debate seja reputado relevante por Magistrados e membros do Ministério Público, das Procuradorias Estatais, da Advocacia, da Defensoria Pública;

Discutir questões de interesse da comunidade jurídica e a função social do direito.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2015.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.