ATO NORMATIVO nº 04/2015

Acrescenta alínea ao artigo 2º do Ato Normativo nº 26/2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, inciso XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 2º do Ato Normativo nº 26/2010, que institui a Comissão de Preservação da Memória Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (COMEMO), passa a viger acrescido da alínea "e" com a seguinte redação:

"Art. 2º...........

e) Emitir parecer prévio em todo e qualquer procedimento administrativo que verse sobre a Memória do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro."

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2015.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.