AVISO nº 36 /2015

Avisa aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia, Responsáveis pelo Expediente dos Juízos e Peritos acerca do reajuste das ajudas de custo estabelecidas na Tabela A, do Anexo II, da Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12 da Resolução nº 03/2011, do Egrégio Conselho da Magistratura;

CONSIDERANDO a decisão exarada no processo administrativo nº 2013-0072117, publicada na página 07 do Diário da Justiça Eletrônico de 07 de abril do corrente;

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia, Responsáveis pelo Expediente dos Juízos e Peritos acerca do reajuste dos valores pagos a título de ajuda de custo pela realização de perícias sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita.

Fica, portanto, alterada a Tabela A do Anexo II da Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura:

ANEXO

Esclareça-se, ainda, que os novos valores são válidos para os laudos protocolizados desde 07 de abril de 2015, data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2015.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.