AVISO nº 298/2016

Estabelece que os mandados de avaliação judicial deverão ser cumpridos pelos oficiais de justiça avaliadores lotados nas Centrais de Cumprimento e Mandados da Comarca da Capital, no âmbito das suas atribuições, a partir de 01 de março de 2016.

A DESEMBARGADORA MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, Corregedora Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade contínua de promover a melhoria dos serviços judiciários, bem como a necessidade de adequar as rotinas para esse fim;

CONSIDERANDO os objetivos traçados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro na permanente busca de transparência e de celeridade na entrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO que oficial de justiça avaliador exerce função de suma importância para concretização da prestação jurisdicional, sendo o anseio por uma justiça eficaz, célere e justa uma realidade presente na nossa sociedade;

CONSIDERANDO que esses servidores especializados possuem atribuição e treinamento específico para avaliação de bens e que a logística de distribuição das Centrais de Cumprimento de Mandados no âmbito do 1º, do 12º e do 13º Núcleos Regionais permite a eficiente distribuição das tarefas e a abrangência do território do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a Central de Avaliadores Judiciais da Comarca da Capital encontra se em processo de desinstalação e não possui mais o quantitativo de servidores necessários para o cumprimento dessas tarefas;

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia e Oficiais de Justiça Avaliadores e demais servidores que os mandados de avaliação judicial, anteriormente direcionados à Central de Avaliadores Judiciais da Comarca da Capital, deverão ser cumpridos pelos oficiais de justiça avaliadores lotados nas Centrais de Cumprimento de Mandados dessa Comarca, no âmbito das suas atribuições, a partir do dia 01 de março de 2016.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016.

Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO

Corregedora Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.