PORTARIA nº 880/2016

Altera a composição do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº JFRJ-OFI-2016/02586, encaminhado pela Excelentíssima Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Presidente do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 2º da Portaria CNJ nº 25, de 22 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO despacho exarado às folhas 182 do processo administrativo nº 2010-79002;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Promotora de Justiça DENISE DA SILVA VIDAL, e designar, em substituição, a Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO, como membro do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Designar a Doutora em Saúde Pública MIRIAM VENTURA para compor o Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º O Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça, passa a ter a seguinte composição:

I - Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Titular da 23ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro   Presidente;

II - Juíza de Direito NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro - Vice Presidente;

III - Juíza de Direito ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Titular da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro;

IV - Juiz de Direito MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA, Titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro;

V   Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Titular da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro;

VI - Juiz Federal JÚLIO EMILIO ABRANCHES MANSUR, Titular da 14ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

VII - Procuradora da República MARINA FILGUEIRA, Titular do Ofício de Tutela Coletiva e Custos Legis da Saúde no Rio de Janeiro;

VIII - Defensora Pública da União MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA, Titular do 15º Ofício Cível - Saúde no Rio de Janeiro;

IX - Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

X - Procuradora do Estado JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;

XI - Defensora Pública THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA, Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

XII - Advogado SÉRGIO FISHER, no Estado do Rio de Janeiro;

XIII - Doutor LUIZ VIANNA SOBRINHO, Médico e Doutorando do Programa de Pós Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS) da UFRJ;

XIV - Doutora MIRIAM VENTURA, Doutora em Saúde Pública, Professora Adjunta do IESC/UFRJ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016

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Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.