PORTARIA nº 1375 /2016

Designa membros para a Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art.17, XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o artigo 47 da Resolução CM nº 02/2016, publicada no DJERJ de 21/03/2016, que tipifica a composição da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro:

I. Desembargadora Denise Nicoll Simões, Presidente;

II. Doutor Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência;

III. Doutora Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV. Doutora Ana Lucia Vieira do Carmo, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

V. Doutora Lilian Moreira Pinho, Promotora de Justiça - Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

VI. Doutor Fábio Nogueira Fernandes, Advogado - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro;

VII. Doutor Dilson Neves Chagas, Notário - Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro;

VIII. Doutor André Gomes Netto, Registrador - Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2016.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.