PORTARIA nº 1875 /2017

Dispensa e designação de membro para a Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art.17, XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o artigo 47 da Resolução CM nº 02/2016, publicada no DJERJ de 21/03/2016, que tipifica a composição da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a dispensa da Doutora Lilian Moreira Pinho, Procuradora de Justiça e a designação do Doutor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça, para compor da Comissão do LYX Concurso Público, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte composição:

I. Desembargadora Denise Nicoll Simões, Presidente;

II. Doutor Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Juiz de Direito

III. Doutora Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, Juíza de Direito;

IV. Doutora Ana Lucia Vieira do Carmo, Juíza de Direito;

V. Doutor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça - Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

VI. Doutor Fábio Nogueira Fernandes, Advogado - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro;

VII. Doutor Dilson Neves Chagas, Notário - Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro;

VIII. Doutor André Gomes Netto, Registrador - Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2017.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente