PORTARIA Nº 10/2018

Instituiu a Comissão de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado - EMERJ.

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições administrativas, conferidas pelo art. 8º do Regimento Interno da EMERJ publicado em 21/08/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Compete à Comissão do Concurso adotar todas as providências necessárias à organização e operacionalização do certame, dentre elas:

I - fixar o cronograma com as datas de cada etapa do concurso;

II - elaborar o edital de abertura do certame;

III - designar a Banca Examinadora;

IV - prestar informações acerca do concurso;

V - selecionar as questões da prova elaboradas pela Banca Examinadora;

VI - elaborar o edital do resultado do concurso;

VII - apreciar outras questões inerentes ao concurso.

Art. 3º - A Comissão de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado terá a seguinte composição:

Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira - Presidente

Desembargador Sergio Seabra Varella - Vice-Presidente

Juiz Aroldo Gonçalves Pereira Junior

Juiz Luiz Eduardo de Castro Neves

Juiz Remato Lima Charnaux Sertã

Art. 4º - Secretariará a Comissão a Servidora Ana Cristina Sargentelli Porto, matrícula 01/18386.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2018.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Diretor-Geral da EMERJ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.