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RESOLUÇÃO 3/2017

RESOLUÇÃO 3/2017

Federal

Judiciário

07/06/2017

DJ-e STJ, n. 2222.

ALTERAÇÃO
RECONHECIMENTO
INSTITUIÇÃO
CURSO DE FORMAÇÃO
MEDIAÇÃO
MEDIADOR
TRIBUNAIS
PODER JUDICIÁRIO
NUPEMEC
ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Altera a Resolução ENFAM n. 6 de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

ALTERA - RESOLUÇÃO 6/2016 - ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Art. 1º e parágrafo único; Art. 3º; incisos I, II e parágrafo único do art. 4º; parágrafos 1º, 2º e 4º do art. 5º; parágrafo 2º do art. 6º; parágrafo 1º do art. 12; caput do art. 13; caput e parágrafos 1º e 2º do art. 14; caput e parágrafos 1º e 2º do art. 15; arts 16, 18, 19, 20; caput e parágrafo único do art. 21; arts. 23 e 24.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/208324