DJERJ, ADM, n. 86, de 13/01/2020, p. 15.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0009/2020; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2020; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93; OBJETO: Alteração referente a seguinte ação no convênio de cooperação, nº 003/227/2019, relativo ao fornecimento de subsídios técnicos-normativos para análise de pedidos de liminar e tutela provisória nas ações que tenham por objeto o fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos, insumos para saúde, insumos nutricionais, tratamentos médicos, procedimentos, médicos não emergenciais (consulta, exames, cirurgias e internação hospitalar), para as serventias com competência fazendária da Comarca da Capital, bem como emissão de pareceres técnicos para os pedidos judiciais de urgência/emergência durante o plantão judiciário.; PARTE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; PROCESSO: 2019-050136.

DJERJ, ADM, n. 148, de 16/04/2019, p. 13.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0227/2019; CELEBRAÇÃO: Em 15/04/2019; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei fedral nº 8.666/93; OBJETO: O convênio consiste no fornecimento de subsídios técnicos- normativos para análise de pedidos de liminar e tutela provisória nas ações que tenham por objeto o fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos, insumos para saúde, insumos nutricionais, tratamentos médicos, procedimentos, médicos não emergenciais (consulta, exames, cirurgias e internação hospitalar),  para as serventias com competência fazendária da Comarca da Capital, bem como emissão de pareceres técnicos para os pedidos judiciais de urgência/emergência durante o plantão judiciário; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar do dia 10/04/2019; PARTE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; PROCESSO: 2019-050136.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.