AVISO TJ Nº 87/ 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no exercício de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade em diminuir os gastos para se adequar à nova realidade financeira do Estado do Rio de Janeiro e por consequência de todos os Poderes Estaduais Constituídos, além da estrita observância aos critérios da economicidade e sustentabilidade;

CONSIDERANDO as argumentações e sugestões apresentadas pelo Departamento de Patrimônio e Material (DGLOG/DEPAM) para redefinir os perfis de consumo de materiais específicos em razão da notória e crescente virtualização dos processos judiciais e administrativos;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo TJRJ SEI nº 2019.0603498, publicada no DJE em 09/09/2019, no Caderno I, Administrativo, na página 08, que autoriza a revisão dos atuais perfis de todas as Unidades deste Tribunal quanto ao fornecimento de papel A4 e insumos (cartuchos e cilindros) para impressoras;

AVISA aos Senhores Magistrados, aos Secretários de Câmara, aos Titulares de Cartório das Serventias de 1ª Instância, aos Diretores-Gerais, aos Diretores de Departamento e Divisão das Unidades Administrativas e aos demais interessados que, a partir do primeiro dia útil do mês de novembro de 2019, entrará em vigor a revisão dos perfis das Unidades Organizacionais, nas condições estabelecidas consoante tabela demonstrativa que se segue:

TABELA

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.