Convênio que consiste na cooperação técnica e material visando à expansão do Projeto Violeta, a fim de estabelecer estrutura capaz de garantir a aplicação em todas as comarcas do Estado do Rio de Janeiro, de modo a contribuir para a erradicação da violência doméstica, entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil, e o Tribunal de Justiça.

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0047/2020; CELEBRAÇÃO: Em 23/01/2020; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio consiste na cooperação técnica e material visando à expansão do PROJETO VIOLETA,  a fim de estabelecer estrutura capaz de garantir a aplicação em todas comarcas do Estado do Rio de Janeiro, de modo a contribuir para a erradicação da violência doméstica, na medida em que o protocolo acelera o acesso à justiça das mulheres em situação de extrema vulnerabilidade e em risco grave de morte ou de lesão à sua integridade física, garantido a expedição das medidas protetivas em curto espaço de tempo; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação;   PARTE:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL; PROCESSO: 2018-231481.

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