Convênio para utilização do sistema AJG pelo TJRJ como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeações e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da jurisdição delegada, entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Justiça federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0149/2020; CELEBRAÇÃO: Em 11/03/2020; FUNDAMENTO: Art. 109, § 3º CRFB, Leis 1.060/1950, 10.259/2001 e na Resolução nº CJF- RES- 2014/00305 do Conselho da Justiça Federal; OBJETO: Colaboração entre os participes na forma especificada neste instrumento, para utilização do sistema AJG pelo TJRJ como ferramenta de gestão do cafastro de profissionais, nomeações e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérprtes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da jurisdição delegada; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura; PARTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO; PROCESSO: 2019-181949.

 

 

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