PORTARIA nº 1943/ 2020

*Revogada pela Portaria TJ nº 913, de 20/02/2025*

TEXTO COMPILADO

Designa membros para o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGPDP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio de Mello Tavares, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 24/2020, e alterações posteriores, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 2020-0643889;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGPDP), como membros com direito a voto, nos termos do artigo 2º do Ato Normativo 24/2020:

I. Desembargador ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, que o presidirá;

II. Juiz de Direito FÁBIO RIBEIRO PORTO, Coordenador;

III. Juiz de Direito GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES;

IV. Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS;

V. Juiz de Direito AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA;

VI. Juiz de Direito AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR;

VII. Juiz de Direito ANDERSON DE PAIVA GABRIEL.

I. Desembargador ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, que o presidirá; (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

II. Juiz de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da Presidência e Coordenadora; (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

III. Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

III. Juiz de Direito AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

III. Juíza de Direito ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1930, de 14/07/2021)

III. Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2576, de 16/12/2021)
IV. Juiz de Direito RODRIGO MOREIRA ALVES, representante da AMAERJ; (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

VI. Juiz de Direito AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR; (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

VII. Juiz de Direito ANDERSON DE PAIVA GABRIEL. (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

V. Juiz de Direito AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR; (Redação dada pela Portaria TJ nº 988, de 19/02/2021)

VI. Juiz de Direito ANDERSON DE PAIVA GABRIEL. (Redação dada pela Portaria TJ nº 988, de 19/02/2021)

V. Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

VI. Juiz de Direito ANDERSON DE PAIVA GABRIEL. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

I. Desembargador MARCOS ANDRE CHUT, que o presidirá; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

II. Juiz de Direito ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Auxiliar da Presidência e Coordenador; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

III. Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

IV. Juiz de Direito RODRIGO MOREIRA ALVES, representante da AMAERJ; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

IV - Juiz de Direito FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, representante da AMAERJ; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2762, de 18/09/2023)

V. Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, indicado pelo Presidente do TJRJ; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

VI. Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, indicado pelo Presidente do TJRJ. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

Parágrafo único. O Comitê contará ainda com a participação dos seguintes membros, sem direito a voto, nos termos do artigo 4º do Ato Normativo 24/2020:

Parágrafo único. Membros sem direito a voto, nos termos do artigo 4º do Ato Normativo nº 24/2020, com as alterações promovidas pelos Ato
Normativo nº 32/2020: (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

Parágrafo único. Membros sem direito a voto, nos termos do artigo 4º do Ato Normativo nº 24/2020, com as alterações promovidas pelos Atos Normativos nº 32/2020 e 10/2021: (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

Parágrafo único. Membros sem direito a voto, nos termos do artigo 4º do Ato Normativo nº 24/2020, e alterações posteriores: (Redação dada pela Portaria TJ nº 2762, de 18/09/2023)

I. Senhor HUMBERTO VIEIRA DA CRUZ, Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados;

I. Senhor VIRNA PERY AMORIM, Diretora Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados; (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

II. Senhor FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, Diretor Geral de Segurança Institucional;

III. Senhora ALESSANDRA FABRÍCIO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Diretora Geral do Apoio aos Órgãos Jurisdicionais;

III. Senhora ALESSANDRA FABRÍCIO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Diretora Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

IV. Senhor CLÁUDIO TORRES CARVALHO, Diretor Geral do Planejamento, Controle e Finanças;

V. Senhora DENISE DORIA WERNECK, Diretora Geral de Logística;

V. Senhor BRUNO CARVALHO AZEVEDO, Diretor Geral de Logística; (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

V. Senhor BRUNO CARVALHO AZEVEDO, Diretor Geral de Contratos e Licitações; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

VI. Senhora SOLANGE DUARTE, Diretora Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento;

VI. Senhor JOSÉ CARLOS TEDESCO, Diretor Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento; (Redação dada pela Portaria TJ nº 988, de 19/02/2021)

VII. Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Diretor Geral de Gestão de Pessoas;

VIII. Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora Geral da Fiscalização Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça;

VIII. Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora Geral da Fiscalização e Assessoramento Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

IX. Senhora LÍVIA MARIA SAAD DE FREITAS GOMES, Diretor do Núcleo de Controle Interno;

IX. Senhora STHEFANIA MENDONÇA RODRIGUES, Diretora do Núcleo de Controle Interno; (Redação dada pela Portaria TJ nº 588, de 05/02/2021)

IX. Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica e Planejamento; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

IX. Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Governança, Estratégia e Planejamento; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2576, de 16/12/2021)

X. Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica e Planejamento;

X. Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR, Assessor de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

XI. Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR, Assessor de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados;

XII. Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados.

XI. Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1308, de 23/04/2021)

I. Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

II. Senhor FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, Secretário-Geral de Segurança Institucional (SGSEI); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

III. Senhor ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, Diretor-Geral do Planejamento, Controle e Finanças (SGPCF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

III - Senhor ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, Secretário-Geral do Planejamento, Controle e Finanças (SGPCF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 3055, de 27/11/2023)

III - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Controle e Finanças (SGPCF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 132, de 22/01/2024)

IV. Senhor ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, Secretário-Geral de Contratos e Licitações (SGCOL); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

V. Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Secretário-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

VI. Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral da Fiscalização e Assessoramento Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

VII. Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Governança e Planejamento Estratégico; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

VIII. Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR, especialista em segurança da informação; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

IX. Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1441, de 31/03/2023)

VIII - Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados. (Redação dada pela Portaria TJ nº 3055, de 27/11/2023)

VIII - Senhora ALINE CABRAL MUNIZ, especialista em segurança da informação; (Redação dada pela Portaria TJ nº 113, de 15/01/2024)

IX - Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados. (Redação dada pela Portaria TJ nº 113, de 15/01/2024)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.