PORTARIA TJ nº 609/2021

*Revogada pela Portaria TJ nº 1521, de 11/03/2025*

**OBS:

Para consultar a composição atualizada do Colegiado, acessar o TEXTO COMPILADO da Portaria TJ nº 1220/2017**

PORTARIA nº 609/2021

Designa membros para o Comitê Gestor das Contas Especiais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO a Portaria nº 2478/2019, publicada no DJERJ de 13/06/2019, que definiu a composição do Comitê Gestor das Contas Especiais;

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 05/2021, publicado no DJERJ de 01/02/2021, que dispensou membros do Comitê Gestor das Contas Especiais;

CONSIDERANDO o disposto nos Processos SEI nº 2021-0611863 e nº 2021-0601855;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito FERNANDA GALLIZA DO AMARAL e DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais, como membros titular e suplente, respectivamente.

Art. 2º O Comitê Gestor das Contas Especiais passa a ter a seguinte composição:

I. Membros Titulares:

a) Juíza de Direito FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Auxiliar da Presidência;

b) Juiz Federal OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

c) Juíza do Trabalho MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

II. Membros Suplentes:

a) Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da Presidência;

b) Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES, Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

c) Juiz do Trabalho MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 05 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.