PROCESSO SEI: 2021-0637821

ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

PORTARIA CGJ 1268/2021

Designa os membros para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR).

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XVIII do da Lei Estadual nº6956/2015, Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Provimento nº 75/2021, que instituiu a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR), criada no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0637821;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR):

I- Juíza de Direito RENATA GUARINO MARTINS, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que a presidirá;

II- Juiz de Direito LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

III- Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO;

V- Juíza de Direito CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA;

VI - Juiz de Direito ANDRE SOUZA BRITO;

VII- Juiz de Direito MARCIUS DA COSTA FERREIRA;

VIII - Senhor Humberto Monteiro da Costa, Oficial Registrador do RCPN - ARPEN/RJ;

IX- Senhora Priscila Machado Soares Milhomem, Delegatária do 4º RCPN da Capital;

X- Senhora RAPHAELLA SAPHA ACIOLI, Diretora-Geral de Apoio da Corregedoria Geral da Justiça (DGAPO);

XI- Senhor ANTÔNIO FRANCISCO LIGIERO, Diretor-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2021.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.