TRIBUNAL PLENO

EDITAL-PAUTA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 24 da Lei nº 6.956/2015, torna público aos Excelentíssimos Desembargadores e demais interessados que foi CONVOCADA sessão híbrida do Tribunal Pleno para o dia 03 de dezembro de 2021, às 11:00 h, com a seguinte pauta:

1. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS (Processo nº 2021-0698848).

Votação aberta;

Quórum para votação: maioria absoluta, 96 votos (art. 5ºC do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);

2. ELEIÇÃO DE DESEMBARGADORES PARA INTEGRAREM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, nos termos do art. 120 § 1º, I, "a" da Constituição da República (Processo 2021-0695535).

2.1. Preenchimento de uma vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Classe Desembargador, em razão do término do biênio do Desembargador Claudio Luis Braga Dell'Orto, em 09 de dezembro de 2021. Candidato único: Desembargador João Ziraldo Maia;

2.2. Preenchimento de uma vaga de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Classe Desembargador, em razão do término do biênio do Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, em 21 de janeiro de 2022. Candidatos: Desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, Desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga e Desembargador Gilberto Clóvis Farias Matos;

2.3. Preenchimento de uma vaga de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Classe Desembargador, em razão do término do biênio do Desembargador Peterson Barroso Simão, em 06 de fevereiro de 2022. Candidatos: Desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, Desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga e Desembargador Gilberto Clóvis Farias Matos

Votação secreta, nos termos do art. 120, § 1º, I, da Constituição da República;

Quórum para votação: maioria absoluta, 96 votos (art. 10 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

3. COMPOSIÇÃO DE LISTAS TRÍPLICES DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANDIDATOS AO QUINTO CONSTITUCIONAL, na forma do art. 94 da Constituição da República (Processo(s) 2021-0688205).

3.1. Escolha de lista tríplice para o preenchimento de 01 (um) cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - vaga do quinto constitucional destinada a membros do Ministério Público, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ferdinaldo do Nascimento, cuja lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é integrada pelos seguintes candidatos:

- Procuradora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo

- Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho

- Promotor de Justiça Marcos Kac

- Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar

- Procuradora de Justiça Patrícia Mothé Glioche Béze

- Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém

3.2. Escolha de lista tríplice para o preenchimento de 01 (um) cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - vaga do quinto constitucional destinada a membros do Ministério Público, criado pela Lei nº 9.354/2021, de 15 de julho de 2021, cuja lista sêxtupla, encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é integrada pelos seguintes candidatos:

- Procurador de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho

- Promotor de Justiça Alexandre Murilo Graça

- Promotor de Justiça Eduardo Paes Fernandes

- Procurador de Justiça Marcus Cavalcante Pereira Leal

- Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho

- Promotora de Justiça Maria Fernanda Dias Mergulhão

3.3. Escolha de lista tríplice para o preenchimento de 01 (um) cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - vaga do quinto constitucional destinada a membros do Ministério Público, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nildson Araújo da Cruz, cuja lista sêxtupla, encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é integrada pelos seguintes candidatos:

- Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil

- Promotora de Justiça Renata Silvares França Fadel

- Promotor de Justiça Emerson Garcia

- Promotor de Justiça Salvador Bemerguy

- Promotor de Justiça Guilherme Braga Peña de Moraes

- Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes

Votação aberta, nominal, fundamentada;

Quórum para votação: maioria absoluta, 96 votos (art. 10 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);

Serão disponibilizados eletronicamente aos Desembargadores os currículos dos candidatos.

4. ASSUNTOS GERAIS.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Todas as votações serão realizadas em ambiente eletrônico, exclusivamente por meio do sistema eVOTO, possibilitada a participação dos Desembargadores presencialmente no Plenário do Tribunal Pleno ou, remotamente, através de link da Plataforma Microsoft TEAMS que será enviado a todos os Desembargadores na véspera da sessão;

São eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.