PORTARIA nº 976/2023

*Revogada pela Portaria TJ nº 905, de 18/02/2025*

TEXTO COMPILADO

Designa membros para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 12/2023, publicado no DJERJ de 01/02/2023, que dispensou os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2019-0613933;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF):

I - Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Supervisora;

II - Desembargador MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Coordenador;

III - Juíza de Direito ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, Auxiliar da Presidência;

IV - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

V - Juiz de Direito ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

VI - Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA);

VII - Juiz de Direito MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, em exercício na Vara de Execuções Penais (VEP);

VIII - Juíza de Direito LUCIA MOTHE GLIOCHE, Titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital;

IX- Juíza de Direito VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI, Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital e integrante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ);

X - Juíza de Direito SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Titular da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital e Coordenadora da Central de Audiência de Custódia;

XI - Senhor ROBERTO MARTINS SOARES, representante da Segunda Vice-Presidência;

XII - Senhor JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA Assistente da Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Segunda Vice-Presidência (ASGMF);

XIII - Senhora LOBELIA DA SILVA FACEIRA, representante da Sociedade Civil;

XIV - Senhora LUISA BERTRAMI D'ANGELO, representante da Sociedade Civil.

VI - Juiz de Direito MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, em exercício na Vara de Execuções Penais (VEP); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

VII - Juíza de Direito SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Titular da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital e Coordenadora da Central de Audiência de Custódia; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

VIII - Juíza de Direito VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI, Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital e integrante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ). (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

VIII - Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Titular da 4ª Vara de Família Regional do Méier e responsável pela área de Proteção de Filhos e Convivência Familiar; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1797, de 03/05/2023)

IX - Juíza de Direito VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI, Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital e integrante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ). (Redação dada pela Portaria TJ nº 1797, de 03/05/2023)

Parágrafo único. O GMF contará com os seguintes colaboradores em sua composição: (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

I - Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

II - Juiz de Direito TIAGO FERNANDES DE BARROS, responsável pela fiscalização prisional; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

III - Juíza de Direito LUCIA MOTHE GLIOCHE, Titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

IV - Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

V - Promotor de Justiça JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

VI - Defensora Pública LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA - Coordenadoria de Defesa Criminal; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

VII - Defensora Pública CARLA VIANNA LIMA - Coordenadoria das Defensorias Públicas do Núcleo de Audiência de Custódia - Cocustódia; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

VIII - Defensor Público RODRIGO AZAMBUJA MARTINS - Coordenadoria da Infância e Juventude; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

IX - Defensora Pública ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA - Subcoordenadoria da Infância e Juventude; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

X - Senhor ROBERTO MARTINS SOARES, representante da Segunda Vice-Presidência; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

XI - Senhor JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA, Assistente da Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Segunda Vice-Presidência (ASGMF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

XII - Senhora LOBELIA DA SILVA FACEIRA, representante da Sociedade Civil; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

XIII - Senhora LUISA BERTRAMI D'ANGELO, representante da Sociedade Civil. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1393, de 21/03/2023)

II - Juíza de Direito LUCIA MOTHE GLIOCHE, Titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

III - Juiz de Direito SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 4º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

IV - Juiz de Direito TIAGO FERNANDES DE BARROS, responsável pela fiscalização prisional; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

V - Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

VI - Promotor de Justiça JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

VII - Defensora Pública LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA - Coordenadoria de Defesa Criminal; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

VIII - Defensora Pública CARLA VIANNA LIMA - Coordenadoria das Defensorias Públicas do Núcleo de Audiência de Custódia - Cocustódia; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

IX - Defensor Público RODRIGO AZAMBUJA MARTINS - Coordenadoria da Infância e Juventude; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

X - Defensora Pública ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA - Subcoordenadoria da Infância e Juventude; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

XI - Senhor ROBERTO MARTINS SOARES, representante da Segunda Vice-Presidência; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

XII - Senhor JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA, Assistente da Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Segunda Vice-Presidência (ASGMF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

XIII - Senhora LOBELIA DA SILVA FACEIRA, representante da Sociedade Civil; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

XIV - Senhora LUISA BERTRAMI D'ANGELO, representante da Sociedade Civil. (Redação dada pela Portaria TJ nº 2066, de 23/05/2023)

V - Juiz de Direito NILSON LUIS LACERDA, responsável pela fiscalização do DEGASE, no eixo socioeducativo; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

VI - Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

VII - Promotor de Justiça JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

VIII - Defensora Pública LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, da Coordenadoria de Defesa Criminal; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

IX - Defensora Pública CARLA VIANNA LIMA, da Coordenadoria das Defensorias Públicas do Núcleo de Audiência de Custódia - Cocustódia; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

X - Defensor Público RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, da Coordenadoria da Infância e Juventude; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

XI - Defensora Pública ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA, da Subcoordenadoria da Infância e Juventude; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

XII - Senhor ROBERTO MARTINS SOARES, representante da Segunda Vice-Presidência; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

XIII - Senhor JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA, Assistente da Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Segunda Vice-Presidência (ASGMF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

XIV - Senhora LOBELIA DA SILVA FACEIRA, representante da Sociedade Civil; (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

XV - Senhora LUISA BERTRAMI D'ANGELO, representante da Sociedade Civil. (Redação dada pela Portaria TJ nº 376, de 26/01/2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 03 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.