PORTARIA nº 978/2023

*Revogada pela Portaria TJ nº 1500, de 27/02/2025*

TEXTO COMPILADO

Designa membros da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 12/2023, publicado no DJERJ de 01/02/2023, que dispensou os membros da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2019-0609220;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP):

I - Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, que a presidirá;

II - Juíza de Direito ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito MARIA TEREZA DONATTI, Titular do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital;

V - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO, Titular da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital;

VI - Juiz de Direito MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, em exercício na Vara de Execuções Penais (VEP);

VII- Senhor ANDRE LUIZ SABOYA MOLEDO, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças;

VII - Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1386, de 20/03/2023)

VIII- Senhor ANTONIO FRANCISCO LIGIERO, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

VIII - Senhor ANDRE LUIZ SABOYA MOLEDO, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1386, de 20/03/2023)

VIII - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças; (Redação dada pela Portaria TJ nº 129, de 22/01/2024)

IX- Senhor ANTONIO FRANCISCO LIGIERO, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1386, de 20/03/2023)

IX - Senhor ANTONIO FRANCISCO LIGIERO, Secretário-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. (Redação dada pela Portaria TJ nº 129, de 22/01/2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.