EDITAL Nº 04/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA de 2 (duas) vagas para Magistrado em atividade no Primeiro Grau de Jurisdição para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ nº 194/2014.

I - O processo destina-se à eleição direta de 2 (dois) magistrados para ocupar duas vagas previstas no art. 3º, inciso V, do Ato Executivo nº 105/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

II - Serão eleitores os magistrados em atividade no primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

III - Serão elegíveis os magistrados em atividade no primeiro grau no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tiverem interesse em se inscrever por meio de envio do requerimento, conforme modelo anexo, para o e-mail editalmag@tjrj.jus.br;

IV - O prazo para inscrição será de 10 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital;

V - A lista dos inscritos será publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no DJERJ;

VI - A votação ocorrerá por meio eletrônico, três dias após a divulgação dos inscritos, em espaço disponível na intranet (serviços/sistemas/login/senha/sistema de gerenciamento de questionários), durante o prazo de 5 dias úteis e, havendo dúvidas, poderão os eleitores acessar o manual de votação disponível na intranet (Intranet/login/senha/serviços/manuais dos sistemas de informática);

VII - Após concluído o voto, o eleitor receberá um comprovante eletrônico do ato.

VIII - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos (maioria simples), e serão considerados eleitos suplentes os candidatos que obtiverem o segundo maior número de votos, sendo o resultado divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no DJERJ;

IX - Em caso de empate, serão considerados eleitos os candidatos com maior antiguidade na carreira;

X-Os casos omissos serão resolvidos na forma do art. 5º do Ato Executivo nº 105/2015.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Para: editalmag@tjrj.jus.br

Assunto: Inscrição de Candidatura a Membro do Comitê Gestor

Ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Eu, (NOME COMPLETO), matricula nº (MATRÍCULA DO TJRJ), sirvo me deste para solicitar a inscrição da minha candidatura, por eleição direta, conforme Edital nº 04/2023, a membro do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.