O acordo de não persecução penal e sua (in)aplicabilidade ao crime de racismo
Isabella Braga
Artigo Científico e de Pós-graduação
Português
CDA 13/2 2021
Rio de Janeiro : EMERJ, 2021.
18 p.
Também disponível no site da EMERJ/Publicações: Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ, v. 13, n. 2, 2021
Artigo Cientifico-Jurídico de Conclusão do Curso de Especialização em Direito Público e Privado
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ
O acordo de não persecução penal e sua (in)aplicabilidade ao crime de racismo
Isabella Braga
O acordo de não persecução penal e sua (in)aplicabilidade ao crime de racismo
Isabella Braga