Terminal de consulta web

Avisa aos Serviços de Distribuição, Distribuidores e Partidores Regionais e Postos Avançados que, ultimada a distribuição de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, o juízo deprecante deverá ser informado sobre o número atribuído à carta, bem como a serventia judicial de destino.

Avisa às Serventias Extrajudiciais que a averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário - CCI, prevista nos artigos 18 e seguintes da Lei nº 10.931/2004, e o registro da garantia real, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único para efeito de cobrança de emolumentos.

Avisa que a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Campo Grande da Comarca da Capital foi contemplada com a prorrogação do Grupo Especial de Apoio a Cumprimento de Mandados - GEAP-MAND, nos meses de outubro a novembro de 2025.

Avisa que a posse dos Juízes de Direito aprovados no L Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro será no dia, horário e local mencionados.

Avisa aos senhores magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, responsáveis pelos Distribuidores oficializados, demais servidores e interessados que a entrega de certidões de distribuição de atos extrajudiciais deverá ser realizada pelo meio mais expedito, preferencialmente em formato eletrônico.

Avisa aos juízes de direito e as juízas de direito em atuação nos Juizados Especiais Criminais que, em reunião realizada no dia 08.08.2025 com os Juízes de Juizados Especicias Criminais da Comarca da Capital e Regionais, foi aprovada a recomendação mencionada.

Avisa sobre a realização da 1ª Maratona da Linguagem Simples no Judiciário, promovida em parceria entre os Laboratórios de Inovação do TRT-RJ (Lírio), TRF2 (LIODS/TRF2), TJRJ (IdeaRio) e TRT-AL (LIODS/TRT19), com o apoio da Escola Judicial do TRT RJ (EJUD1) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ.

Avisa que, no período de 22/09/2025 a 06/10/2025, os servidores poderão optar pela percepção dos auxílios alimentação/refeição na modalidade mencionada.

Avisa a todos os interessados que os Chefes dos Distribuidores Partidores Regionais poderão remover o acervo físico judicial e extrajudicial eventualmente existente nos Postos Avançados para o respectivo Distribuidor Partidor Regional e dá outras providências.

Avisa que o resultado da prova oral do L Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a divulgação das notas, será conhecido na sessão pública presencial, após a arguição do último candidato, no dia, horário e local mencionados.

Avisa que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoverá, por meio da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMAI), nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, a ação social em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Comunica sobre o procedimento a ser observado na redistribuição de processos nos casos de declínio de competência de juízos de competência de família para juízos de competência cível da Capital do Estado.

Divulga os Enunciados aprovados na I Jornada do Fórum dos Juízes de Execução Fiscal, ocorrido em dia 22 de agosto de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça.

Comunica o deferimento do processamento da Recuperação Judicial do Grupo Sinergy, composto por Sinergy Novas Mídias Ltda. e Newsstand And Bus Veiculação de Publicidade Ltda.

Comunica o deferimento do Processamento da Recuperação Judicial de FIBRACAMPO Produtos de Fibra LTDA, BK Logistica LTDA, Bakof Plasticos LTDA, e KB Assessoria Empresarial e Empreendimentos Imobiliarios LTDA - ME.

Avisa aos magistrados com competência criminal que, em 14/08/2025, houve o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário 959620, paradigma do Tema 998 do STF, com a fixação da tese mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que, no dia 15/08/2025, foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal autos do Agravo em Recurso Extraordinário 1537713, paradigma do Tema 1412 do STF, com reconhecimento da repercussão geral da controvérsia mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que, no dia 15/08/2025, foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal autos do Recurso Extraordinário 1554371, paradigma do Tema 1413 do STF, com o reconhecimento da repercussão geral da controvérsia mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em 22/08/2025, proferiu decisão nos autos do Recurso Extraordinário 608588 SP, paradigma do Tema 656 do STF, com a fixação da tese mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que, no dia 14/08/2025, houve o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos dos Recursos Especiais nº2174028/AL e 2174008/AL,paradigmas do Tema 1318 do STJ, com a fixação da tese mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que, no dia 18/08/2025, foi publicado acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos dos Recursos Especiais nº 2186684/MG, 2185716/MG, 2184869/MG,2185960/MG, paradigmas do Tema 1333 do STJ, com a fixação da tese mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça na sessão eletrônica de julgamento iniciada em 13/08/2025 e finalizada em 19/08/2025, afetou o REsp 2204349/MG para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da controvérsia mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça na sessão eletrônica de julgamento iniciada em 13/08/2025 e finalizada em 19/08/2025, afetou os REsp nº 2208609/RS, 2211237/RS, 221724/RO para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da controvérsia mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Exmo. Ministro Joel Ilan Paciornik, na sessão eletrônica de julgamento iniciada em 20/08/2025 e finalizada em 26/8/2025, afetou o REsp nº 2205709/MG para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da controvérsia mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que, no dia 03/09/2025, houve o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Recursos Especiais nº 1953602/SP, 1986619/SP,1987628/SP,1987651/RS, paradigmas do Tema 1258 do STJ, com a fixação da tese mencionada.

Torna Pública a mudança do local de aplicação da prova oral do L Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos dias e local mencionados, ficando alterada a respectiva informação divulgada no Edital nº. 25/2025, publicado no DJERJ em 26/08/2025.

.