10 registros encontrados - categoria de legislação Resoluções
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Legislação
Esfera: Federal
Poder: Judiciário
Assinatura: 20/05/2025
Publicação: 20/05/2025
Dispõe sobre o reconhecimento e pagamento, em sede administrativa, de novos direitos e vantagens com efeito retroativo pelos órgãos do Poder Judiciário.
Assunto: EFICACIA RETROATIVA
TJ/OE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ÓRGÃO ESPECIAL
Legislação
Esfera: Estadual
Poder: Judiciário
Assinatura: 12/05/2025
Publicação: 13/05/2025
Altera a Resolução TJ/OE nº 18/2024, que regulamenta e estabelece procedimentos para a movimentação funcional de Magistrados na carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: MOVIMENTAÇÃO
TJ/OE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ÓRGÃO ESPECIAL
Legislação
Esfera: Estadual
Poder: Judiciário
Assinatura: 12/05/2025
Publicação: 13/05/2025
Altera a Resolução TJ/OE nº 46/2024, que criou a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) da Comarca da Capital, e dá outras providências.
TJ/OE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ÓRGÃO ESPECIAL
Legislação
Esfera: Estadual
Poder: Judiciário
Assinatura: 12/05/2025
Publicação: 13/05/2025
Altera a Resolução TJ/OE nº 3/2025, que aprova a Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Assunto: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TJ/OE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ÓRGÃO ESPECIAL
Legislação
Esfera: Estadual
Poder: Judiciário
Assinatura: 12/05/2025
Publicação: 13/05/2025
Altera a Resolução nº 15, de 16 de maio de 2022 do Órgão Especial.
Assunto: GABINETE DO JUIZO
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Legislação
Esfera: Federal
Poder: Executivo
Assinatura: 15/04/2025
Publicação: 13/05/2025
Altera o art. 16 da Resolução CJF n. 305/2014, publicada no Diário Oficial da União em 13/10/2014, na Seção: 1, páginas: 747/749, para dispensar a carga mínima de 60 (sessenta) horas para cursos técnicos não relacionados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação - CNCT, desde que a habilitação profissional seja regulamentada por lei federal.
Assunto: HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Legislação
Esfera: Federal
Poder: Executivo
Assinatura: 18/03/2025
Publicação: 13/05/2025
Dispõe sobre a convocação temporária de magistradas(os) para o exercício em outras Regiões.
Assunto: SERVIÇO TEMPORÁRIO
TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Legislação
Esfera: Federal
Poder: Judiciário
Assinatura: 30/04/2025
Publicação: 09/05/2025
Dispõe acerca da realização de audiências de custódia atinentes a crimes de competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Assunto: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Legislação
Esfera: Federal
Poder: Judiciário
Assinatura: 30/04/2025
Publicação: 07/05/2025
Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Legislação
Esfera: Federal
Poder: Executivo
Assinatura: 15/04/2025
Publicação: 28/04/2025
Altera a Resolução CJF n. 737/2021, publicada no Diário Oficial de 25/11/2021, Edição 221, página 114, para suspender a obrigatoriedade de os Tribunais Regionais Federais informarem em seus sites o total de horas de prestação de serviço à comunidade em razão de condenação criminal ou acordo, bem como complementa e uniformiza os procedimentos de envio e divulgação de informações referentes à destinação de valores oriundos de prestações pecuniárias no âmbito das varas federais, conforme a Resolução CNJ n. 558/2024.
Assunto: DIVULGACAO