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LEI 4620/2005

LEI 4620/2005

Estadual

Executivo

11/10/2005

DORJ-I, nº 192, p. 4.

REESTRUTURAÇÃO
CARGO
QUADRO ÚNICO
PODER JUDICIÁRIO
ANALISTA JUDICIARIO
QUADRO DE PESSOAL
SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA
TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA
CRIAÇÃO
CARREIRA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
UNIFICAÇÃO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Sobre regulamentacao da contribuicao previdenciaria ver Ato Normativo: n. 2, de 21/03/2006. In: DORJ-III, S-I, de 30/03/2006, p. 1. Sobre promocao e progressao funcionais ver Resolucoes CM: n. 16, de 13/07/2006. In: DORJ-III, S-I, de 14/07/2006, p. 90. n. 17, de 13/07/2006. In: DORJ-III, S-I, de... Ver mais
Observações

Sobre regulamentacao da contribuicao previdenciaria ver Ato Normativo:

n. 2, de 21/03/2006. In: DORJ-III, S-I, de 30/03/2006, p. 1.

 

Sobre promocao e progressao funcionais ver Resolucoes CM:

n. 16, de 13/07/2006. In: DORJ-III, S-I, de 14/07/2006, p. 90.

n. 17, de 13/07/2006. In: DORJ-III, S-I, de 14/07/2006, p. 91.

 

Revisao anual da remuneracao (art. 16) pela Lei:

n. 3.560, de 18/07/2006. In: DORJ-II, de 20/07/2006, p. 1.

 

Extintas as especialidades de Oficial de Seguranca I e II pela Resolucao TJ/OE:

n. 1, de 28/01/2008. In: DORJ-III, S-I, de 30/01/2008, p. 24.

 

Caput e paragrafo 4. do art. 15 alterados pela Lei:

n. 5.905, de 28/02/2011. In: DORJ-I, de 01/03/2011, p. 1.

REVOGA - LEI 3893/2002 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REGULAMENTADO - RESOLUÇÃO 6/2005 - CM - CONSELHO DA MAGISTRATURA
ALTERADO - LEI 6282/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Art. 8., caput e parágrafo 3. e o art. 16
ACRESCIDO - LEI 6282/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo único ao art. 6., parágrafo 1. e 2. ao art. 13
REVOGADO - LEI 6282/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo 4. e 5. do art. 8.
CRIADO - LEI 6471/2013 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Por transformação, 750 funções de confiança, símbolo CAI-6, de Chefe de Serventia.
ALTERADO - LEI 6471/2013 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Art. 5. e seus parágrafos 1. e 2. e art. 14.
ALTERADO - LEI 6963/2015 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Art. 11.
ACRESCIDO - LEI 6963/2015 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafos 1º a 5º ao art. 11; parágrafo único ao art. 16; Anexos VI a VIII.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 6963/2015 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafos 1º a 4º do art. 14; parágrafo único do art. 19.
ALTERADO - LEI 8627/2019 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Art. 8º.
ACRESCIDO - LEI 8627/2019 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo 6º ao art. 8º; art. 8º-A.
SUPRIMIDO - LEI 8627/2019 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Anexo V.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 8627/2019 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Anexo IV.
ALTERADO - LEI 9270/2021 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Caput do art. 9º.
ACRESCIDO - LEI 9401/2021 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo 6º ao art. 11; arts. 13-A e 13-B.
ALTERADO - LEI 9401/2021 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Art. 16; anexos VI, VII e VIII.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 9401/2021 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo 6º do art. 8º; parágrafo 2º do art. 11.
TRANSFORMADO - RESOLUÇÃO 15/2022 - TJ/OE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ÓRGÃO ESPECIAL - Funções comissionadas de Substituto de Chefe de Serventia Judicial em funções gratificadas de Substituto de Chefe de Serventia, símbolo CAI-1.
REVOGADO - LEI 9748/2022 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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