LEI 5775/2010
Estadual
Executivo
29/06/2010
30/06/2010
DORJ-I, nº 116, p. 22
Dispõe sobre a criação da estrutura do Gabinente do Juizo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providências.
Estadual
Executivo
29/06/2010
30/06/2010
DORJ-I, nº 116, p. 22
Dispõe sobre a criação da estrutura do Gabinente do Juizo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providências.