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LEI 8159/1991

LEI 8159/1991

Federal

Executivo

08/01/1991

DOU-I, nº 6, p. 455

DOU-I, de 28/01/91, p. 1.921

POLITICA NACIONAL
ARQUIVO PUBLICO
ARQUIVO PRIVADO
REGULAMENTAÇÃO
CONSTITUICAO FEDERAL, 1988
BRASIL

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados  e dá outras providencias.

 

 

 

 

REGULAMENTADO - DECRETO 2134/1997 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 23
REGULAMENTADO - DECRETO 2942/1999 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 7., 11 e 16
REGULAMENTADO - DECRETO 4073/2002 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
REVOGADO - LEI 12527/2011 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Artigos 22 a 24.

ÍNTEGRA:

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/112592