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LEI 9610/1998

LEI 9610/1998

Lei dos Direitos Autorais

Federal

Executivo

19/02/1998

DOU-I, nº 36, p. 3.

DIREITO AUTORAL
CONSOLIDAÇÃO
ALTERAÇÃO
CC, BRASIL (1916)
OBRA AUDIOVISUAL
OBRA DE ARTE
OBRA FONOGRÁFICA
OBRA LITERÁRIA
OBRA INTELECTUAL
CONSTITUICAO FEDERAL, 1988
REGULAMENTAÇÃO
LEI DOS DIREITOS AUTORAIS
REVOGAÇÃO

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Razões do veto. In: DOU-I, de 20/02/98, p. 16.

REVOGA PARCIALMENTE - LEI 3071/1916 - Arts. 649 a 673 e 1.346 a 1.362.
REVOGA - LEI 5988/1973 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Excetuando-se o art. 17 e seus parágrafos 1º e 2º.
REVOGA - LEI 6800/1980 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
REVOGA - LEI 7123/1983 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
REVOGA - LEI 9045/1995
REGULAMENTADO - DECRETO 4533/2002 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 113.
ACRESCIDO - LEI 12091/2009 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VII ao parágrafo 2º do art. 81.
ALTERADO - LEI 12853/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 6º do art. 68; parágrafos 1º a 3º do art. 97; arts. 98 a 100.
ACRESCIDO - LEI 12853/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XIV ao caput do art. 5º; parágrafo 8º ao art. 68; parágrafos 4º a 6º ao art. 97; parágrafos 1º a 16 ao art. 98; arts. 98-A a 98-C; parágrafos 6º a 9º ao art. 99; arts. 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 12853/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 94.
REGULAMENTADO - DECRETO 8469/2015 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ALTERADO - MEDIDA PROVISÓRIA 907/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 3º do art. 68.
ACRESCIDO - MEDIDA PROVISÓRIA 907/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 9º ao art. 68.
ACRESCIDO - MEDIDA PROVISÓRIA 1068/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 109-B.
DECRETO 2894/1998

ÍNTEGRA:

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/113014