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LEI 9394/1996

LEI 9394/1996

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Federal

Executivo

20/12/1996

DOU-I, nº 248, p. 27833.

EDUCAÇÃO
LDB
LEI DARCY RIBEIRO
ALTERAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
CONSTITUICAO FEDERAL, 1988
REGULAMENTAÇÃO
REVOGAÇÃO

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Confere interpretação a parte final do "caput" do artigo 54. ADIN n 1.620-2 - Medida Liminar. In: DJ-I, de 15/08/97, p. 37.035. Ver Anteprojeto de Lei de Consolidação da Educação Nacional. In: DOU-I, de 26/05/98, p. 84. Piso salarial nacional dos profissionais do magistério público regulamentado... Ver mais
Observações

Confere interpretação a parte final do "caput" do artigo 54. ADIN n 1.620-2 - Medida Liminar. In: DJ-I, de 15/08/97, p. 37.035.

 

Ver Anteprojeto de Lei de Consolidação da Educação Nacional. In: DOU-I, de 26/05/98, p. 84.

 

Piso salarial nacional dos profissionais do magistério público regulamentado pela Lei nº 11.738, de 16/07/2008. In: DOU-I, de 17/07/2008, p. 1.

REVOGA - LEI 4024/1961
REVOGA - LEI 5540/1968
REVOGA - LEI 5692/1971
REGULAMENTADO - DECRETO 5622/1985 - Art. 80.
REGULAMENTADO - DECRETO 2207/1997 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 19, 20, 45, 46 e parágrafo 1., 52, parágrafo único, 54 e 88.
REGULAMENTADO - DECRETO 2208/1997 - Parágrafo 2. do art. 36; arts. 39 a 42.
ALTERADO - LEI 9475/1997 - Art. 33.
REGULAMENTADO - DECRETO 2306/1997 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 16, 19, 20, 45 e 46; parágrafo 1º do art. 52; parágrafo único dos arts. 54 e 88.
REGULAMENTADO - LEI 9536/1997 - Parágrafo único do art. 49.
REGULAMENTADO - DECRETO 2494/1998 - Art. 80.
APROVADO - LEI 10219/2001 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ACRESCIDO - LEI 10287/2001 - Inciso VIII ao art. 12.
ALTERADO - LEI 10328/2001 - Parágrafo 3. do art. 26.
ACRESCIDO - LEI 10639/2003 - Arts. 26-A, 79-A e 79-B.
ACRESCIDO - LEI 10709/2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VII ao art. 10; inciso VI ao art. 11.
ALTERADO - LEI 10793/2003 - Parágrafo 3. do art. 26.
ACRESCIDO - LEI 10793/2003 - Incisos I a VI ao parágrafo 3. do art. 26.
REGULAMENTADO - DECRETO 5154/2004 - Parágrafo 2. do art. 36 e os arts. 39 a 41.
ALTERADO - LEI 11114/2005 - Art. 6. e 32; inciso I do parágrafo 3. do art. 87.
ALTERADO - LEI 11183/2005 - Inciso II do art. 20.
ALTERADO - LEI 11274/2006 - Art. 32.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 11274/2006 - Alíneas "a" a "c" do inciso I do parágrafo 3. do art. 87.
ACRESCIDO - LEI 11301/2006 - Parágrafo 2. ao art. 67.
ALTERADO - LEI 11301/2006 - Parágrafo único do art. 67.
ALTERADO - LEI 11330/2006 - Parágrafo 3. do art. 87.
ACRESCIDO - LEI 11331/2006 - Parágrafo único ao art. 44.
ACRESCIDO - LEI 11525/2007 - Parágrafo 5. ao art. 32.
ALTERADO - LEI 11632/2007 - Inciso I do art. 44.
ALTERADO - LEI 11645/2008 - Art. 26-A.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 11684/2008 - Inciso III do parágrafo 1. do art. 36.
ACRESCIDO - LEI 11684/2008 - Inciso IV ao art. 36.
ACRESCIDO - LEI 11700/2008 - Inciso X ao art. 4.
ALTERADO - LEI 11741/2008 - Arts. 39, 41 e 42; Capítulo III do Título II.
ACRESCIDO - LEI 11741/2008 - Seção IV-A; arts. 36-A a 36-D ao Capítulo II do Titulo V; parágrafo 3. ao art. 37; parágrafos 1. a 3. ao art. 39.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 11741/2008 - Parágrafos 2. e 4. do art. 36; parágrafo único do art. 41.
ACRESCIDO - LEI 11769/2008 - Parágrafo 6. ao art. 26.
REGULAMENTADO - DECRETO 6571/2008 - Parágrafo único do art. 60.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 11788/2008 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único do art. 82.
ALTERADO - LEI 11788/2008 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 82.
ALTERADO - LEI 12013/2009 - Inciso VII do art. 12.
ALTERADO - LEI 12014/2009 - Art. 61.
ACRESCIDO - LEI 12014/2009 - Inciso III ao caput, e parágrafo único ao art. 61.
ALTERADO - LEI 12020/2009 - Inciso II do art. 20.
ACRESCIDO - LEI 12056/2009 - Parágrafos 1. a 3. ao art. 62.
ALTERADO - LEI 12061/2009 - Inciso II do art. 4; inciso VI do art. 10.
ALTERADO - LEI 12287/2010 - Parágrafo 2. do art. 26.
ACRESCIDO - LEI 12416/2011 - Parágrafo 3. ao art. 79.
ACRESCIDO - LEI 12472/2011 - Parágrafo 6. ao art. 32.
ALTERADO - LEI 12603/2012 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso I do parágrafo 4. do art. 80.
ACRESCIDO - LEI 12608/2012 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 7. ao art. 26.
ALTERADO - LEI 12796/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos I a IV, VIII do art. 4.; arts. 5., 6., 26, 29; inciso II do art. 30; arts. 31, 58, 59, 60 e 62.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 12796/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 2., inciso I do parágrafo 3. e parágrafo 4. do art. 87.
ACRESCIDO - LEI 12796/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XII ao art. 3.; alíneas "a" a "c" ao inciso I do art. 4.; inciso I a V ao art. 31; parágrafos 4. a 7. ao art. 62; art. 62-A; parágrafo 3. ao art. 67; art. 87-A.
ACRESCIDO - LEI 12960/2014 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único ao art. 28.
ACRESCIDO - LEI 13006/2014 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 8º ao art. 26.
ACRESCIDO - LEI 13010/2014 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 9º ao art. 26.
ACRESCIDO - LEI 13168/2015 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos I a V ao parágrafo 1º do art. 47.
ALTERADO - LEI 13168/2015 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 1º do art. 47.
ACRESCIDO - LEI 13174/2015 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VIII ao caput do art. 43.
RENUMERADO - LEI 13184/2015 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único do art. 44 para parágrafo 1º.
ACRESCIDO - LEI 13184/2015 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 2º ao art. 44.
ACRESCIDO - LEI 13234/2015 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IV-A ao art. 9º, art. 59-A.
ALTERADO - LEI 13278/2016 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 6º do art. 26.
ACRESCIDO - MEDIDA PROVISÓRIA 746/2016 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único ao art. 24; parágrafo 10 ao art. 26; inciso V ao caput e parágrafos 5º a 17 ao art. 36; parágrafo 3º ao art. 44; inciso IV ao caput do art. 61; parágrafo 8º ao art. 62.
ALTERADO - MEDIDA PROVISÓRIA 746/2016 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 1º a 3º, 5º e 7º do art. 26; art. 36; inciso III do caput do art. 61.
ALTERADO - LEI 13415/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso I do caput do art. 24; parágrafos 2º, 5º e 7º do art. 26; arts. 36 e 62.
ACRESCIDO - LEI 13415/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 1º e 2º ao art. 24; parágrafo 10 ao art. 26; art. 35-A; inciso V ao caput e parágrafos 5º a 12 ao art. 36; parágrafo 3º ao art. 44; incisos IV e V ao caput do art. 61; parágrafo 8º ao art. 62.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 13415/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos I e II do parágrafo 1º do art. 36.
REGULAMENTADO - DECRETO 9057/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 80.
ACRESCIDO - MEDIDA PROVISÓRIA 785/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 3º e 4º ao art. 46.
ACRESCIDO - LEI 13478/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 62-B.
ACRESCIDO - LEI 13490/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 2º e 3º ao art. 53.
RENUMERADO - LEI 13490/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único como parágrafo 1º do art. 53.
ACRESCIDO - LEI 13530/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 3º a 5º ao art. 46.
ACRESCIDO - LEI 13632/2018 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XIII ao art. 3º.
ALTERADO - LEI 13632/2018 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 37; parágrafo 3º do art. 58.
ACRESCIDO - LEI 13663/2018 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos IX e X ao art. 12.
ACRESCIDO - LEI 13666/2018 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 9º-A ao art. 26.
ACRESCIDO - LEI 13716/2018 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 4º-A.
ACRESCIDO - LEI 13796/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 7º-A.
ALTERADO - LEI 13803/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VIII do caput do art. 12.
ALTERADO - LEI 13826/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 1º do art. 44.
ACRESCIDO - LEI 13840/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XI ao caput do art. 12.
ALTERADO - LEI 13868/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso II do art. 16.
ACRESCIDO - LEI 13868/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso III e parágrafos 1º e 2º ao art. 19.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 13868/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 20.
ALTERADO - LEI 14164/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 9º do art. 26.
ACRESCIDO - LEI 14191/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XIV ao caput do art. 3º; Capítulo V-A; arts. 60-A, 60-B, 78-A e 79-C.
ALTERADO - LEI 14333/2022 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IX do caput do art. 4º.
ACRESCIDO - LEI 14407/2022 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XI ao caput do art. 4º; parágrafo único ao art. 22.
ACRESCIDO - LEI 14533/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XII ao caput e parágrafo único ao art. 4º; parágrafo 11 ao art. 26.
ACRESCIDO - LEI 14560/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IX ao caput do art. 70.
ACRESCIDO - LEI 14644/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VIII ao caput do art. 10; inciso VII ao caput do art. 11; inciso XII ao caput do art. 12; parágrafos 1º a 3º ao art. 14; art. 90-A.
ALTERADO - LEI 14644/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VIII do caput do art. 3º; art. 14.
ACRESCIDO - LEI 14645/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VII-A ao caput do art. 9º; parágrafos 2º e 3º ao art. 36-B; parágrafo 4º ao art. 39; arts. 42-A e 42-B.
ACRESCIDO - LEI 14679/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IV ao parágrafo único do art. 61.
ACRESCIDO - LEI 14685/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IV ao parágrafo 1º do art. 5º.
ALTERADO - LEI 14767/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso I do caput do art. 28.
ACRESCIDO - LEI 14862/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IX ao caput do art. 10.
ALTERADO - LEI 14862/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VII do caput do art. 10; inciso VI do caput do art. 11.
ALTERADO - LEI 14945/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso I do caput e parágrafo 1º do art. 24; parágrafo 7º do art. 26; art. 36.
ACRESCIDO - LEI 14945/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 35-B a 35-D; parágrafos 1º-A, 2º-A a 2º-D e 8º-A ao art. 36.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 14945/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 35-A; parágrafos 1º, 3º, inciso II do parágrafo 6º, parágrafos 8º, 10, 11 e 12 do art. 36.
ACRESCIDO - LEI 14952/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 81-A.
ACRESCIDO - LEI 14986/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 26-B.
ACRESCIDO - LEI 15001/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XV ao caput do art. 3º; inciso V ao parágrafo 1º do art. 5º; art. 14-A; incisos I e II ao caput e parágrafo único ao art. 72; inciso V ao caput e parágrafo 3º ao art. 77.
ALTERADO - LEI 15001/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 56 e 72.
ACRESCIDO - LEI 15017/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 6º a 8º ao art. 5º.
ALTERADO - MEDIDA PROVISÓRIA 1303/2025 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VI do caput do art. 70.
DECRETO 2668/1998 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO 3276/1999
MEDIDA PROVISÓRIA 2140/2001
MEDIDA PROVISÓRIA 153/2003
LEI 10870/2004

ÍNTEGRA:

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