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LEI 11101/2005

LEI 11101/2005

Lei de Falências

Federal

Executivo

09/02/2005

DOU-I A, n. 26, p. 1.

FALÊNCIA
EMPRESA
RECUPERACAO
LEI DE FALENCIAS, 2005
ALTERAÇÃO
CPP, BRASIL (1941)
CRIME
FRAUDE CONTRA CREDORES
REVOGAÇÃO
SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Razões do veto, p. 12.

 

Lei de recuperação de empresas.

REVOGA PARCIALMENTE - DECRETO LEI 3689/1941 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 503 a 512.
REVOGA - DECRETO LEI 7661/1945 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ACRESCIDO - LEI 11127/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 5. ao art. 192.
ALTERADO - LEI 11196/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 1. do art. 199.
ACRESCIDO - LEI 11196/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 2. e 3. ao art. 199.
ALTERADO - LEI 12873/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 1. do art. 48.
ACRESCIDO - LEI 12873/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 2. ao art. 48.
ACRESCIDO - LEI COMPLEMENTAR 147/2014 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 5º ao art. 24; inciso IV ao art. 26; inciso IV ao art. 41; parágrafo único ao art. 68; alínea "d" ao inciso IV do art. 83.
ALTERADO - LEI COMPLEMENTAR 147/2014 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 2º do art. 45; inciso III do art. 48; incisos I e II do art. 71; parágrafo único do art. 72.
ACRESCIDO - MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 82-A.
ALTERADO - LEI 14112/2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 6º, 14 e 16; alínea "c" do inciso II e alíneas "c" e "j" do inciso III do caput do art. 22; parágrafo 5º do art. 24; art. 36; parágrafo 2º do art. 48; incisos III e IX do caput do art. 51; incisos II e V do caput do art. 52; parágrafo 4º do art. 56; art. 58; parágrafo único do art. 60; art. 61; inciso V do caput do art. 63; art. 66; parágrafo único do art. 67; parágrafo único do art. 69; inciso III do caput do art. 73; art. 75; incisos I, II, III, VI, VII e VIII do caput do art. 83; art. 84; parágrafo único do art. 86; incisos VIII e XIII do caput do art. 99; arts. 104, 131, 141, 142, 145 e 156;inciso II do caput do art. 158; parágrafos 1º e 3º do art. 159; parágrafo 1º do art. 161; arts. 163 e 164; parágrafo 2º do art. 168; arts. 189, 191 e 196.
ACRESCIDO - LEI 14112/2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos I a III ao caput e parágrafos 4º-A, 7º-A, 7º-B, 9º e 11 a 13 ao art. 6º; arts. 6º-A a 6º-C e 7º-A; parágrafos 7º a 10 ao art. 10; parágrafos 1º e 2º ao art. 16; art. 20-A a 20-D; alíneas "j" a "m" ao inciso I, alíneas "e" a "h" ao inciso II e alínea "s" ao inciso III do caput do art. 22; alínea "g" ao inciso I do caput do art. 35; parágrafo 4º a 7º ao art. 39; art. 45-A; parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 48; art. 48-A; parágrafos 6º a 9º ao art. 49; incisos XVII e XVIII ao caput e parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 50; art. 50-A; alínea "e" ao inciso II do caput e parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 51; art. 51-A; parágrafo 2º ao art. 54; parágrafos 5º a 9º ao art. 56; art. 56-A; parágrafo 3º ao art. 58; parágrafo 3º ao art. 59; art. 60-A; parágrafo único ao art. 63; parágrafos 1º a 4º ao art. 66; art. 66-A; arts. 69-A a 69-L e 70-A; incisos V e VI ao caput e parágrafos 2º e 3º ao art. 73; incisos I, II e III ao caput e parágrafos 1º e 2º ao art. 75; art. 82-A; inciso IX ao caput e parágrafos 5º e 6º ao art. 83; incisos I-A, I-B, I-C, I-D e I-E ao caput e parágrafos 1º e 2ºao art. 84; inciso IV ao caput do art. 86; parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 99; art. 114-A; parágrafo 3º ao art. 141; incisos IV e V ao caput e parágrafo 2º-A, 3º-A, 3º-B e 8º ao art. 142; parágrafos 1º a 4º ao art. 143; art. 144-A; parágrafo 4º ao art. 145; incisos V e VI ao caput do art. 158; art. 159-A; parágrafos 7º e 8º ao art. 163; arts. 167-A a 167-Y; parágrafos 1º e 2º ao art. 189; arts. 189-A, 193-A.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 14112/2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 7º do art. 6º; incisos IV e V do caput e parágrafo 4º do art. 83; inciso I do caput do art. 84; parágrafo único do art. 86; incisos II e III do caput e parágrafos 1º, 2º, 4º, 5º e 6º do art. 142; parágrafos 2º e 3º do art. 145; incisos III e IV do caput do art. 158; art. 157; parágrafo 2º do art. 159.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI COMPLEMENTAR 214/2025 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso I do art. 50-A.

ÍNTEGRA:

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