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LEI 10741/2003

LEI 10741/2003

Estatuto do Idoso

Federal

Executivo

01/10/2003

DOU-I, nº 192, p. 1.

IDOSO
DIREITOS
ESTATUTO DO IDOSO
TRANSPORTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
HABITAÇÃO
PROTEÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATENDIMENTO
FISCALIZAÇÃO
TRABALHO
CULTURA
ESPORTE
LAZER
EDUCAÇÃO
INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
PENA PECUNIÁRIA
ACESSO
JUSTIÇA
PENALIDADE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CRIME
DISCRIMINACAO
LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
ALTERAÇÃO
POLITICA NACIONAL DO IDOSO
CÓDIGO PENAL
CONTRAVENCAO PENAL
PRIORIDADE
LEI DE TOXICOS
TÓXICO
TORTURA
CRIME DE TORTURA
LEI DA TORTURA

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Razões do veto, p. 11.

ACRESCE - DECRETO LEI 2848/1940 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso III ao parágrafo 3º do art. 133; inciso IV ao art. 141; inciso III ao art. 183.
ALTERA - DECRETO LEI 2848/1940 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Alínea "h" do inciso II do art. 61; parágrafo 4º do art. 121; parágrafo 3º do art. 140; inciso I do parágrafo 1º do art. 148; parágrafo 1º do art. 159; art. 244.
ACRESCE - DECRETO LEI 3688/1941 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único ao art. 21.
ALTERA - LEI 6368/1976 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso III do art. 18.
ALTERA - LEI 8842/1994 - Art. 7º.
ALTERA - LEI 9455/1997 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 1º.
ALTERA - LEI 10048/2000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 1º.
REGULAMENTADO - DECRETO 5130/2004 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 40.
REGULAMENTADO - DECRETO 6214/2007 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
REGULAMENTADO - RESOLUÇÃO 12/2008 - SEDHU - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Art. 35.
ALTERADO - LEI 11737/2008 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 13.
ACRESCIDO - LEI 11765/2008 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IX ao parágrafo único do art. 3º.
ALTERADO - LEI 12418/2011 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso I do art. 38.
ACRESCIDO - LEI 12419/2011 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único ao art. 38.
ACRESCIDO - LEI 12461/2011 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 1º e 2º ao art. 19.
ALTERADO - LEI 12461/2011 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 19.
ACRESCIDO - LEI 12896/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 5º e 6º ao art. 15.
ALTERADO - LEI 12899/2013 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 42.
ACRESCIDO - LEI 13466/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 2° ao art. 3°; parágrafo 7° ao art. 15; parágrafo 5° ao art. 71.
RENUMERADO - LEI 13466/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único do art. 3º para parágrafo 1°.
ALTERADO - LEI 13535/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 25.
ACRESCIDO - LEI 13535/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único ao art. 25.
ACRESCIDO - LEI 14181/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 3º ao art. 96.
ALTERADO - LEI 14423/2022 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ementa; arts. 1º a 4º, 7º, 11, 12, 14 a 24; parágrafo único do art. 25; arts. 26 e 27; incisos I e III do caput do art. 28; arts. 33 e 34; parágrafos 1º e 2º do art. 35; arts. 36 a 38; parágrafos 1º e 2º do art. 39; incisos I e II do caput do art. 40; arts. 41 a 44; inciso IV do caput do art. 45; art. 46; incisos IV a VI do caput do art. 47; art. 48; incisos III a VI do caput e parágrafo único do art. 49; incisos I, II, VIII, XII, XIV e XV do caput do art. 50; arts. 51 e 52; alínea "e" do inciso II do caput e parágrafos 1º, 3º e 4º do art. 55; parágrafo único do art. 56; arts. 57, 58, 60, 62, 65, 66 e 70; parágrafos 4º e 5º do art. 71; incisos I a IV, VI, VII e X do caput e parágrafo 3º do art. 74; arts. 79, 80, 84, 87 e 90; parágrafo 3º do art. 96; arts. 97 a 99, 101 a 105, 107 e 115.
DECRETO 9921/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ÍNTEGRA:

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