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SÚMULA 54

Federal

Judiciário

DJ-I, nº 189, p. 16801

DJ-I, de 02/10/92, p. 16.878.

DJ-I, de 05/10/92, p. 17.131.

DJ-I, de 06/10/92, p. 17.215.

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.