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EMENDA CONSTITUCIONAL 6/1995

EMENDA CONSTITUCIONAL 6/1995

Federal

Executivo

15/08/1995

DOU-I, nº 157, p. 12353

ALTERAÇÃO
CONSTITUICAO FEDERAL, 1988
ORDEM ECONÔMICA
PESQUISA
LAVRA
RECURSOS MINERAIS
EMPRESA NACIONAL
INCLUSÃO
PROIBIÇÃO
REGULAMENTAÇÃO
EMENDA CONSTITUCIONAL
MEDIDA PROVISÓRIA
BRASIL

Altera o inciso IX do artigo 170, o artigo 171 e o paragrafo 1. do artigo 176 da Constituicao Federal.

ALTERA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL SN1/1988 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IX do art. 170 e parágrafo 1. do art. 176.
ACRESCE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL SN1/1988 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 246 ao Título IX - "Das Disposições Constitucionais Gerais".
REVOGA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL SN1/1988 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 171.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/122743