AVISO 48/2001
Estadual
Judiciário
21/09/2001
21/09/2001
DORJ-III, S-I, nº 180, p. 1
Consolidacao dos Enunciados Juridicos Civeis e Administrativos em vigor resultantes das discussoes dos Encontros de Juizes e Juizados Especiais Civeis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatoria, 24 a 26 de...
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Ementa
Consolidacao dos Enunciados Juridicos Civeis e Administrativos em vigor resultantes das discussoes dos Encontros de Juizes e Juizados Especiais Civeis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatoria, 24 a 26 de novembro de 2000 - DORJ 01.12.2000 e de Angra dos Reis, 20 a 22 de julho de 2001 - DORJ 01.08.2001).
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Enunciados 13.1.2; 2.12 e 4.1.3 revogados e 13.1.1. e 13.1.3 reunidos num unico enunciado pelo Aviso TJ:
n. 16, de 02/06/2003. In: DORJ-III, SI, de 03/06/2003, p. 1.