INSTRUÇÃO NORMATIVA 87/2003
Federal
Executivo
27/03/2003
28/03/2003
DOU-I, nº 61, p. 130
Dispoe sobre a contribuicao para o financiamento da aposentadoria
especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de producao
e do segurado empregado em empresa de prestacao de servicos mediante
cessao de mao-de-obra ou empreitada, o recolhimento da contribuicao do
contribuinte...
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Ementa
Dispoe sobre a contribuicao para o financiamento da aposentadoria
especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de producao
e do segurado empregado em empresa de prestacao de servicos mediante
cessao de mao-de-obra ou empreitada, o recolhimento da contribuicao do
contribuinte individual que presta servico a empresa, a extincao da es
cala transitoria de salario-base e o processamento eletronico de dados
para o registro da escrituracao contabil e financeira.
Revogada pela Instrucao Normativa INSS/DC:
n. 89, de 11/06/2003. In: DOU-I, de 13/06/2003, p. 29.