RESOLUÇÃO 115/2010
Federal
Judiciário
29/06/2010
02/07/2010
DJ-e CNJ, nº 119, p. 10
Dispoe sobre a Gestao de Precatorios no ambito do Poder Judiciario.
Republicada no DJ-e CNJ, de 03/08/2010, p. 2.
Acrescidos paragrafo 5. ao art. 6., art. 8.-A e seus paragrafos 1.
e 2., paragrafo 4. ao art. 10, alinea 'k' ao art. 13, paragrafos 1.,
2. e 3. ao art. 20, art. 24-A e art....
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Ementa
Dispoe sobre a Gestao de Precatorios no ambito do Poder Judiciario.
Republicada no DJ-e CNJ, de 03/08/2010, p. 2.
Acrescidos paragrafo 5. ao art. 6., art. 8.-A e seus paragrafos 1.
e 2., paragrafo 4. ao art. 10, alinea 'k' ao art. 13, paragrafos 1.,
2. e 3. ao art. 20, art. 24-A e art. 34-A; paragrafos 3. e 4. do art.
6., paragrafo unico do art. 13, caput do art. 18, inciso IV do art. 28
e arts. 38 e 44 alterados; paragrafo unico dos arts. 9. e 34 passam a
vigorar como paragrafo 2., acrescentando-se o paragrafo 1. em ambos pe
la Resolucao CNJ:
n. 123, de 09/11/2010. In: DJ-e CNJ, de 10/11/2010, p. 2.