RESOLUÇÃO 89/2009
Federal
Executivo
16/09/2009
22/09/2009
DOU-I, nº 181, p. 66
Institucionaliza os mutiroes carcerarios como mecanismo de revisao
periodica das prisoes provisorias e definitivas, das medidas de segu
ranca e das internacoes de adolescentes.
Republicada no DJ-e CNJ, de 22/09/2009, p. 5.
Tornada sem efeito pela Portaria CNJ:
n....
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Ementa
Institucionaliza os mutiroes carcerarios como mecanismo de revisao
periodica das prisoes provisorias e definitivas, das medidas de segu
ranca e das internacoes de adolescentes.
Republicada no DJ-e CNJ, de 22/09/2009, p. 5.
Tornada sem efeito pela Portaria CNJ:
n. 628, de 29/09/2009. In: DOU-I, de 30/09/2009, p. 245.
Transformada na Resolucao Conjunta CNJ/CNMP:
n. 1, de 29/09/2009. In: DJ-I, de 13/10/2009, p. 10.