ATO EXECUTIVO Nº 159      

*Revogada pela Resolução TJ/OE nº 35, de 05/10/2015*

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA VARA DE MENORES DA COMARCA DA CAPITAL.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 137, de 26.05.1977, bem como a decisão do Egrégio Conselho da Magistratura, em sessão de 14.07.1977,

R E S O L V E:

TÍTULO I

DA ESTRURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS AUXILIARES

DA ADMINSTRAÇÃO DA VARA DE MENORES DA COMARCA

DA CAPITAL

Art. 1º. O Serviços Auxiliares da Vara de Menores da Comarca da Capital, compreendem, basicamente:

1. GABINETE DO JUIZ TITULAR

2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA

3. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

4. DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL

CAPÍTULO I

1. DO GABINETE DO JUIZ TITULAR

Art. 2º. O Gabinete do Juiz Titular é integrado pelo seguintes Serviços, chefiados por um Chefe de Serviço, símbolo CAI-6 e por 1(um) Setor, chefiado por um Chefe de Setor símbolo CAI-4:

1.1. SERVIÇO DE LIBERDADE ASSISTIDA

1.2. SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO DE MENOR PARA O TRABALHO

1.3. SETOR DE ATENDIMENTO

CAPÍTULO II

2. DA DIVISÃO ADMINSTRATIVA

Art. 3º. A Divisão Administrativa, dirigida por 1 (um) Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, é integrada pelos seguintes Serviços, chefiados por um Chefe de Serviço, símbolo CAI-6 e por 1 (um) Setor chefiado por um Chefe de Setor, símbolo CAI-4:

2.4.1 SETOR DE ZELADORIA

Art. 3º - A Divisão Administrativa, dirigida por 1 (um) Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, é integrada pelos seguintes Serviços, chefiados por um Chefe de Serviço, símbolo CAI-6 e por um Setor, chefiado por um Chefe de Setor, símbolo CAI-4:

2.1. SERVIÇO DE PESSOAL E FINANCEIRO

2.2. SERVIÇO DE TRANSPORTES

2.3. SERVIÇO DE PORTARIA E EXPEDIENTE

2.4. SERVIÇO DE PERÍCIAS E ORIENTAÇÃO SOCIAL

2.5. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.6. SETOR DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E ZELADORIA.(Redação dada pelo Ato Executivo TJ nº 5.345 de 2005)

CAPÍTULO III

3. DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Art. 4º. A Divisão de Fiscalização, dirigida por um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, é integrada pelos seguintes Serviços, chefiados por um Chefe de Serviço, símbolo CAI-6:

3.1. SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

3.2. SERVIÇO DE PLANTÕES

3.3. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE OBRAS ASSISTENCIAIS

CAPÍTILO IV

4. DA DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL

4. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS (Redação dada pelo Ato Executivo TJ nº 5.345 de 2005)

Art. 5º. A Divisão de Serviço Social, dirigida por um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, é integrada por 1 (um) Serviço, chefiado por um Chefe de Serviço, símbolo CAI-6:

Art. 5º - A Divisão de Planejamento e Coordenação de Projetos, dirigida por um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6.(Redação dada pelo Ato Executivo TJ nº 5.345 de 2005)

4.1. SERVIÇO DE PERÍCIAS E ORIENTAÇÃO SOCIAL

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º. O Anexo I especifica os quantitativos dos cargos de provimento em comissão, de conformidade com a Lei nº 137 de 26 de maio de 1977.

Art. 7º. O Anexo II especifica os quantitativos das funções gratificadas instituídas pela Lei nº 137 de 26 de maio de 1977.

Art. 8º. O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 1977.

DES. MARCELO SANTIAGO COSTA

Presidente

ANEXO I

VARA DE MENORES DA COMARCA DA CAPITAL

SERVIÇOS AUXILIARES DA VARA DE MENORES DA COMARCA DA CAPITAL

QUADRO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ANEXO II

VARA DE MENORES DA COMARCA DA CAPITAL

SERVIÇOS AUXILIARES DA VARA DE MENORES DA COMARCA DA CAPITAL

QUADRO I

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.