ATO EXECUTIVO N° 5943/2010

Institui o Grupo de Sentença da Meta 2 do CNJ e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 30, XXXVII, do CODJERJ ),

CONSIDERANDO os objetivos estratégicos e as metas nacionais de nivelamento constantes da Resolução n° 70 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que uma das metas nacionais de nivelamento, denominada "Meta n° 2" é "Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1o, 2o grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005",

CONSIDERANDO que o primeiro objetivo institucional do Tribunal de Justiça, constante de seu planejamento estratégico, é a agilização da prestação jurisdicional da primeira e da segunda instância, com qualidade e eficiência;

CONSIDERANDO que o grande esforço realizado por todos os magistrados deste Estado com objetivo de atingir o cumprimento da Meta 2 do CNJ;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o Grupo de Sentença para atuação na Meta n° 2 do CNJ,

RESOLVE:

Art. 1o. Fica instituído o Grupo de Sentença para atuação na Meta n° 2 do CNJ, diretamente vinculado a Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 2o. Os magistrados integrantes do Grupo de Sentença para atuação na Meta n° 2 do CNJ deverão prolatar pelo menos 60 (sessenta) sentenças de mérito, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento dos processos, sem prejuízo de sua produtividade

Art. 3o. Designa os Juízes de Direito abaixo relacionados para assumirem o Grupo de Sentença para atuação na Meta n° 2 do CNJ, sob a coordenação do Juiz Auxiliar da Presidência FÁBIO RIBEIRO PORTO, a partir da data da publicação, sem prejuízo de suas demais atribuições:

I. ADRIANA COSTA DOS SANTOS

II. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA

III. ALBERTO FRAGA

IV. ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO

V. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO

VI. ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK

VII. ANDRÉ LUIZ NICOLITT

VIII- CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA

IX. CRISTIANE TOMAZ BUOSI

X. DANIELA ALVAREZ PRADO

XI. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA

XII FLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES

XIII. ISABELA PESSANHA CHAGAS

XIV IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR

XV. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO

XVI. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES

XVII. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO

XVIII. MARCELO MENAGED

XIX. MARIA TERESA PONTES GAZINEU

XX. MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO

XXI. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA

XXII. REGINA LÚCIA CHUQUER DE A. C. DE CASTRO LIMA

XXIII. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS

XXIV. RODRIGO ROCHA DE JESUS

XXV. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI

XXVI. SIMONE DALILA NACIF LOPES

XXVII. VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO

XXVIII. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO

XXIX. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR

Art. 4o. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 5o. Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo n° 5875/2010 , 12/11/2010, publicado no DJERJ de 16/11/2010.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2010.

Desembargador LUIZ ZVEITER

Presidente

Revogado pelo Ato Executivo TJ: n. 6.003   , de 01/12/2010. In: DJERJ, ADM, de 14/12/2010, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.