Resolvem suspender a distribuicao dos processos criminais, o expedi

ente externo e os prazos processuais do Departamento de Distribuicao  

da 2. Vice-Presidencia, da Secretaria do Recurso Ordinario, da Secao  

Criminal e da 1. a 8. Camara Criminal nos dias que especifica, e da ou

tras providencias.

Retificado no DORJ-III, S-I, de 30/04/2008, p. 1.

ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 54/2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as novas instalações da Segunda Vice-Presidência, da Seção Criminal e das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja inauguração se dará no dia 09 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e das Secretarias daquelas Unidades Organizacionais nos dias 30 de abril, 5, 6, 7, 8 e 9 de maio de 2008;

RESOLVEM:

Art. 1º - Suspender a distribuição dos processos criminais, o expediente externo e os prazos processuais do Departamento de Distribuição da Segunda Vice-Presidência e da Secretaria do Recurso Ordinário nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008, bem como dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça nos dias abaixo relacionados:

- Seção Criminal e 7ª Câmara Criminal nos dias 30 de abril, 5 e 6 de maio de 2008;

- 5ª e 6ª e 8ª Câmaras Criminais nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008;

- 3ª e 4ª Câmaras Criminais nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2008;

- 1ª e 2ª Câmaras Criminais nos dias 07, 08 e 09de maio de 2008.

Art. 2º - Designar os Desembargadores abaixo relacionados para, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008, das 11h às 18h dos dias indicados conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE,

Des. Márcia Perrini Bodart (final 0)

Des. José Muiños Piñeiro Filho (final 1)

Des. Guaraci de Campos Vianna (final 2)

Des. Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos (final 3)

Des. Luiz Noronha Dantas (4)

Des. Leony Maria Grivet Pinho (final 5)

Des. Paulo de Tarso Neves (final 6)

Des. Eunice Ferreira Caldas (final 7)

Des. Cairo Ítalo França David (final 8)

Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (final 9)

Art. 3º - As petições iniciais das medidas urgentes serão recebidas pela Divisão de Protocolo (4º andar) e encaminhadas para apreciação aos Gabinetes dos Desembargadores designados para os plantões (conforme tabela relativa ao final do número do protocolo dos expedientes vinculado a cada um dos Desembargadores designados)

Art. 4º - No dia 08 de maio os expedientes, serão encaminhados à 2ª Vice-Presidência para autuação e livre distribuição, a semelhança dos procedimentos adotados no plantão noturno.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.

(a) Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente

(a) Des. CELSO MUNIZ GUEDES Segundo Vice-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.