AVISO Nº 98/2007

O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais e;

Considerando a edição da Portaria dos Atos Extrajudiciais nº 823/2006, publicada no D.O. do dia 29.12.2006, com os valores válidos para o exercício de 2007;

Considerando, ainda, a necessidade de atualização dos valores constantes do Aviso nº 24/2000, conforme assinalado no processo nº 10616/2006;

AVISA aos Tabeliães, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e demais interessados que, nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, os respectivos valores deverão ser cobrados conforme discriminados abaixo:

1) Serventias Extrajudiciais não Informatizadas

a) Reconhecimento de firmas

R$ 0,43 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 1

R$ 0,28 - Port. 823/2006, Tab. 07, nº 3

R$ 0,71 - Subtodal

R$ 0,03 - 5% FUNPERJ

R$ 0,03 - 5% FUNDPERJ

R$ 0,14 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,91 - Total

b) Autenticação de cópias

R$ 0,52 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 5

R$ 0,28 - Port. 823/2006, Tab. 07, nº 7

R$ 0,80 - Subtotal

R$ 0,04 - 5% FUNPERJ

R$ 0,04 - 5% FUNDPERJ

R$ 0,16 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 1,04 - Total

1) Serventias Extrajudiciais Informatizadas

a) Reconhecimento de firma

R$ 0,43 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 1

R$ 2,62 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 9

R$ 0,28 - Port. 823/2006, Tab. 07, nº 3

R$ 3,33 - Subtotal

R$ 0,16 - 5% FUNPERJ

R$ 0,16 - 5% FUNDPERJ

R$ 0,66 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 4,31 - Total

b) Autenticação de cópias

R$ 0,52 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 5

R$ 2,62 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 9

R$ 0,28 - Port. 823/2006, Tab. 07, nº 4

R$ 3,42 - Subtotal

R$ 0,17 - 5% FUNPERJ

R$ 0,17 - 5% FUNDPERJ

R$ 0,68 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 4,44 - Total

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.

Desembargador LUIZ ZVEITER

Corregedor-Geral da Justiça

Obs: Íntegra disponibilizada em mar/2007 pelo DGCON/DECCO.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.