AVISO CGJ Nº 40, de 10/01/2008 (ESTADUAL)

AVISO Nº 40 /2008

O Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais e;

Considerando a edição  da  Portaria dos  Atos  Extrajudiciais nº 203/2007, publicada no D.O. do dia 28.12.2005,    fls. 03/05, com os valores válidos para o exercício de 2008;    

Considerando,  ainda,  a  necessidadede  atualização  dos  valores  constantes do Aviso nº 98/2007, conforme assinalado no processo nº 10616/2006;  

AVISA aos  Tabeliães,  Titulares,  Responsáveis  pelo  Expediente  e  demais  interessados  que,  nos  atos  de reconhecimento de firmas e autenticações, os respectivos valores deverão ser cobrados conforme discriminados abaixo:  

1) Serventias Extrajudiciais não Informatizadas  

a) Reconhecimento de firmas

R$ 0,45 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 1

R$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 3

R$ 0,74 - Subtotal

R$ 0,14 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,03 - 5% FUNPERJ

R$ 0,03 - 5% FUNDPERJ

R$ 0,94 - Total

b) Autenticação de cópias

R$ 0,54 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 5

R$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 4

R$ 0,83 - Subtotal

R$ 0,16 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,04 - 5% FUNPERJ

R$ 0,04 - 5% FUNDPERJ

R$ 1,07 - Total

2) Serventias Extrajudiciais Informatizadas

a) Reconhecimento de firmas

R$ 0,45 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 1

R$ 2,73 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 9

R$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 3

R$ 3,47 - Subtotal

R$ 0,69 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,17 - 5% FUNPERJ

R$ 0,17 - 5% FUNDPERJ

R$ 4,50 - Total

b) Autenticação de cópias

R$ 0,54 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 5

R$ 2,73 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 9

R$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 4

R$ 3,56 - Subtotal

R$ 0,71 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,17 - 5% FUNPERJ

R$ 0,17 - 5% FUNDPERJ

R$ 4,61 - Total.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.  

Des. LUIZ ZVEITER

Corregedor-Geral da Justiça

*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. DE 17-01-2008.  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.